A palestra “Inseminação caseira e poliamor: Uma discussão necessária” abriu o painel de conferências do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022), na manhã desta sexta-feira (14), em São Paulo. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).
Com moderação de Andréia Ruzzante Gagliardi, diretora da Arpen/SP, e Marcus Vinícius Machado Roza, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), a exposição contou com a participação de grandes nomes das áreas Jurídica e Médica:
Prof.ª Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, Doutora em Direito, mestre em Direito Civil e presidente da Comissão de Bioética do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Prof.ª Ana Cláudia Scalquette, doutora em Direito Civil e mestre em Direito Político e Econômico, atuando na área de Direito de Família e Direito das Sucessões há mais de duas décadas; e Dr. Edson Borges Júnior, urologista, ginecologista, coordenador do curso de pós-graduação em Reprodução Humana do Instituto Sapientiae e diretor científico do Fertility Medical Group.
Andréia abriu o painel citando a principal adversidade que a inseminação artificial caseira traz ao Registro Civil. “O problema que chega a nós, registradores civis, é a filiação dessas crianças geradas de maneira extralegal”, disse a diretora da Arpen/SP, passando à palavra ao Dr. Edson, médico especialista em reprodução assistida.
“Estamos falando de um procedimento médico altamente complexo”, enfatizou Borges, sobre a técnica de inseminação artificial. “E a inseminação caseira é pouco eficiente.” Ao comentar as possíveis consequências que o procedimento doméstico pode trazer à mulher e ao próprio filho, o ginecologista disse que elas podem ser “para a vida inteira”.
Segundo Edson, a infertilidade é a segunda maior comorbidade que afeta à população, ficando atrás apenas da obesidade. E citou a importância de se debater o tema: “Estou dando minha visão médica do assunto, como o Registro Civil vai lidar com o tema será outra questão”.
Marcus Vinícius, moderador do debate, enfatizou a importância de não se poder “fechar os olhos para esse tema”, que é a inseminação artificial. “Diariamente bate em nosso balcão casos desse tipo, e essa criança precisa ser registrada”, afirmou o registrador civil. E passou a palavra à Prof.ª Ana Claudia, perguntando: “Como fazemos para sanar este problema?”.
“Essa é a pergunta do milhão, como fazemos para tirar esse problema do registrador civil, que é a inseminação caseira”, respondeu a especialista em Direito de Família. “Não é porque falamos que a inseminação caseira não é recomendável que ela não vai acontecer.” Segundo Ana Claudia, atualmente “esses procedimentos são comuns”, e “a briga que devemos travar é a disponibilidade de tratamento de infertilidade pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”.
Já para a Prof.ª Adriana Caldas, “embora seja uma técnica pouco eficaz, que pode trazer doenças e infecções, o direito à parentalidade e à formação da família é um direito constitucional e um direito do menor, seja ele de uma família hetero e homoafetiva”. A advogada enfatizou a atuação da bioética afim de regular “o que é constitucional ou não”.
Andréia Gagliardi finalizou o painel lembrando a atuação do registrador civil como executor das leis. “A posição do registrador é obedecer a todas as normas, muitas vezes não possuindo a mínima autonomia. No mundo ideal é nesse espaço acadêmico que devemos construir as soluções”.
Fonte: Arpen/BR