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STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal

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Assessoria Infographya
On janeiro 14, 2026

Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. A 3ª turma do STJ decidiu que a execução de um crédito concursal contra empresário individual em

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On janeiro 13, 2026

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On janeiro 13, 2026

O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças sociais, transformações tecnológicas e movimentos institucionais desafiam conceitos consolidados e exigem novas leituras sobre questões

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Assessoria Infographya
On janeiro 13, 2026

Decisão reafirmou entendimento que garante às uniões homoafetivas os mesmos direitos e deveres das uniões heteroafetivas. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/MT manteve nomeação de companheiro sobrevivente como inventariante de bens deixados pelo

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