A corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, falou sobre o lançamento oficial do portal Cartório Gaúcho e do convênio Icom Libras, que será realizado no dia 23 de agosto, às 14h30. A solenidade será feita no formato online, com transmissão simultânea nos canais do Cartório Gaúcho no Instagram, Facebook e Youtube.
O site Cartório Gaúcho (www.cartoriogaucho.org.br) é uma ação conjunta das entidades extrajudiciais do Rio Grande do Sul, com apoio das entidades associativas da atividade, que tem como objetivo concentrar o acesso às plataformas de serviços eletrônicos dos Cartórios do Estado, além de divulgar informações de interesse público ao cidadão usuário dos serviços cartorários gaúchos.
Já o ICOM Libras é uma central de tradução simultânea, que viabiliza a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. A interpretação ocorre por meio de uma vídeo-chamada, disponível para sistema IOS, Android e Windows. Serão beneficiadas com o convênio, e o respectivo acesso à central de tradução, todas as serventias extrajudiciais que fazem parte do quadro associativo de alguma entidade notarial ou registral do RS que integram o Fórum de Presidentes. A inserção do sistema nos cartórios do estado foi estabelecida pelo Provimento nº 001/2021 – CGJ-RS, que regulamenta a acessibilidade para surdos e mudos nos serviços notariais e de registro do Rio Grande do Sul.
Leia a entrevista completa:
Anoreg/RS – Como avalia o convênio fechado pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes para a inserção do sistema de intérprete de Libras nos cartórios gaúchos?
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – É uma medida extremamente positiva, pois objetiva a inclusão e acessibilidade, além de conferir maior transparência aos atos realizados por pessoas com essas características.
Anoreg/RS – Quais os principais benefícios dessa medida para a sociedade?
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Como já referido, os benefícios são a inclusão, a acessibilidade e, em especial, a segurança e transparência na realização de atos cartorários que envolvam pessoas surdas e mudas.
Anoreg/RS – Qual a importância do Provimento nº 001/2021, da CGJ-RS, que regulamenta a comunicação de surdos e mudos nos serviços notariais e registrais do RS?
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – O Provimento é importante na medida em que os surdos mudos poderão efetivamente expressar sua vontade, por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no momento em que estiverem realizando algum ato notarial ou de registro, haja vista que as serventias deverão disponibilizar tecnologia assertiva ou preposto capacitado para realizar a tradução.
Anoreg/RS – O que essa nova norma garante ao cidadão?
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Garante o pleno exercício da cidadania, permitindo que o usuário dos serviços extrajudiciais possa expressar livremente e sem constrangimentos a sua vontade.
Anoreg/RS – Qual a importância de que todos os Cartórios estejam capacitados para a prestação deste atendimento?
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Penso que além de garantir a inclusão social e o pleno exercício da cidadania, o fato de os Cartórios disponibilizarem ferramenta ou intérprete para traduzir a vontade do cidadão ou cidadã surdo e mudo confere maior segurança na prática dos atos notariais ou registrais, tanto para o usuário quanto para a própria serventia.
Anoreg/RS – Como avalia a importância do portal Cartório Gaúcho – plataforma que concentra o acesso a todos os serviços extrajudiciais digitais – para os usuários dos serviços cartorários gaúchos?
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – A iniciativa de concentrar o acesso a todos os serviços extrajudiciais digitais em um único local, por meio de uma comunicação simples, direta e de fácil compreensão, facilita o entendimento e o acesso a diversos atos extrajudiciais, permitindo ainda ao cidadão encontrar informações sobre os diferentes tipos de cartório, bem como, acesso a outras plataformas de serviços digitais desenvolvidas por cada serventia. Essa medida também favorece o exercício da cidadania e confere maior eficiência na prestação dos serviços.
Anoreg/RS – Como avalia a importância dos serviços prestados pelos cartórios para a população?
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Os serviços extrajudiciais são de suma importância para a população, pois, fazem parte da vida do cidadão desde o seu nascimento. Inúmeros atos imprescindíveis para o exercício da cidadania dependem da atuação dos cartórios extrajudiciais. Além disso, promovem desburocratização e desjudiciaização das relações privadas, bem como segurança na realização dos atos notariais e registro, dada a qualidade e seriedade com que são exercidas essas funções delegadas pelo poder público.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS