Em entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, falou sobre o funcionamento do Aplicativo Adoção, ferramenta que visa facilitar o processo de adoção de crianças e adolescentes. Lançado em agosto de 2018, o aplicativo é uma iniciativa do Poder Judiciário do estado, em parceria com o Ministério Público do RS e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Cinara Vianna Dutra Braga é especialista em Direito Privado pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2014, foi designada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Núcleo Articulação/Proteção de Porto Alegre. A partir de abril de 2016, foi designada para atuar nas adoções, respectivas habilitações e procedimentos preparatórios.
Confira a entrevista completa:
Arpen/RS – Em que consiste o projeto Aplicativo Adoção?
Cinara Vianna Dutra Braga – O Aplicativo Adoção consiste numa ferramenta que traz vídeos, fotos, desenhos, sonhos e expectativas de dezenas de crianças e adolescentes que aguardam serem adotados no Rio Grande do Sul. Por outro lado, representa a oportunidade de pessoas já habilitadas e que estão na fila do Sistema Nacional de Adoção (SNA) de acabarem com a espera e se tornarem mães e pais.
Arpen/RS – Como foi participar da concepção do projeto?
Cinara Vianna Dutra Braga – Foi maravilhoso. Aos poucos, o projeto foi tomando forma, com a participação de alunos e professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), juízes, técnicos do judiciário, do idealizador Nilson Ayala e minha. Um sonho que se tornou realidade e já oportunizou a criação de dezenas de famílias, com crianças mais velhas e adolescentes que não tinham interessados pelo SNA. Muitos destes adotados almejavam uma família há anos e a conseguiram por meio da ferramenta tecnológica.
Arpen/RS – Qual o objetivo da ferramenta?
Cinara Vianna Dutra Braga – O Aplicativo Adoção tem por finalidade aproximar possíveis pais e filhos do coração e incentivar a flexibilização dos perfis desejados. Muitas vezes, o habilitado aguarda uma criança de até 3 anos de idade e, ao acessar o aplicativo e visualizar os vídeos, se encanta e acaba por alterar o perfil da criança/adolescente a ser adotado.
Arpen/RS – Como utilizar o Aplicativo Adoção?
Cinara Vianna Dutra Braga – O app está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. O acesso às imagens é exclusivo aos habilitados para adoção de todo o Brasil e do exterior, mas todos podem baixar o aplicativo e visualizar dados.
Arpen/RS – Atualmente, quantas crianças e adolescentes estão cadastrados na ferramenta?
Cinara Vianna Dutra Braga – Dados de 1º de fevereiro deste ano mostram que são 142 cadastros ativos.
Arpen/RS – Quantas crianças e adolescentes já foram adotados por meio do aplicativo?
Cinara Vianna Dutra Braga – 21 crianças e adolescentes já foram adotados com o uso do aplicativo. 24 crianças e adolescentes encontram-se em guarda para fins de adoção e 4 estão em aproximação. No total, aconteceram 321 manifestações de interesse. Estes dados são até o dia 1º de fevereiro deste ano.
Arpen/RS – Qual idade é considerada adoção tardia?
Cinara Vianna Dutra Braga – Não existe uma idade certa, aqui no Rio Grande do Sul consideramos a partir dos 6 anos de idade. São inseridas no aplicativo as crianças e os adolescentes que não encontram interessados no SNA, independentemente da idade.
Arpen/RS – Qual a importância dos cartórios de Registro Civil no processo de adoção?
Cinara Vianna Dutra Braga – É de extrema importância, pois o vínculo da adoção somente torna-se perfeito e acabado com a inscrição da respectiva sentença no Registro Civil, levando segurança jurídica à relação parental e permitindo que adotantes e adotados possam exercer na plenitude seus direitos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS