1ª vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM, Priscila Morégola falou sobre o gênero neutro no registro civil
Em entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), a advogada e 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM, Priscila Morégola, falou sobre o gênero neutro no registro civil.
“A importância do Registro Civil na mudança do prenome e gênero é o reconhecimento do direito da pessoa ser conhecida da forma que se identifica, independentemente da sua sexualidade”, destaca Priscila.
Confira a íntegra da entrevista:
Arpen/RS – Quais cuidados devem ser adotados pelo registrador civil para estar alinhado com as normativas e decisões judiciais sobre o tema?
Priscila Morégola – O registrador deve sempre estar atento às mudanças da sociedade, aos avanços da jurisprudência, pois às mudanças vem sendo feitas atualmente pelas decisões do Poder Judiciário. Também é importante a capacitação constante dos funcionários para o atendimento das pessoas LGBTI+.
Arpen/RS – Como o gênero neutro pode repercutir no registro civil?
Priscila Morégola – O gênero neutro em nada afetará o Registro Civil, pelo contrário, pois gênero é como a pessoa se identifica, se reconhece como pessoa, e sendo o Registro Civil o responsável pela publicidade dos atos e negócios jurídicos inerente à pessoa física, do nascimento até sua morte, ele estará dando a essa pessoa proteção, em relação à sua identidade de gênero, ou seja, a forma que ela deseja ser reconhecida socialmente.
Arpen/RS – Qual a importância do papel do registro civil no processo de identificação do gênero neutro?
Priscila Morégola – A importância está no fato de que com isso está permitindo que a pessoa seja registrada como ela se identifica, respeitando com isso o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito de autodeterminar – se e direito à liberdade de expressão, princípios esses presentes na Constituição Federal e Tratados Internacionais de que o Brasil é signatário.
Arpen/RS – Sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais dos cidadãos, como avalia o papel do registro civil nesse processo?
Priscila Morégola – O registro anterior da pessoa, deve ser mantido sob sigilo, para consulta apenas pela própria pessoa ou por meio de ordem judicial. A publicidade só poderá ser dada ao Registro atualizado, não devendo constar referência alguma ao registro anterior.
Arpen/RS – Como avalia a importância dos cartórios de registro civil nesse processo de mudança de registro de prenome e gênero?
Priscila Morégola – A importância do Registro Civil na mudança do prenome e gênero é o reconhecimento do direito da pessoa ser conhecida da forma que se identifica, independentemente da sua sexualidade.
Arpen/RS – Qual a importância às pessoas não binárias de não ter mais a necessidade de buscar a via judicial?
Priscila Morégola – Representa um grande avanço, pois isso evitará a exposição da pessoa e impedirá que sofram preconceitos, ou outras formas de constrangimentos. O que importa sempre é como a pessoa se identifica e não como a sociedade gostaria que a pessoa se identificasse.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS