O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados recebidas pela I Jornada de Direito Notarial e Registral superou todas as expectativas e demonstrou o elevado interesse da comunidade jurídica sobre o tema. O magistrado é um dos coordenadores científicos do encontro, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.
Segundo o ministro, as proposições recebidas pelas seis comissões de trabalho da jornada expõem uma série de dúvidas sobre a área do direito notarial e registral, o que proporcionará discussões produtivas e resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito. “Todas as comissões de trabalho são igualmente importantes e haverão de dar significativas contribuições para um debate profícuo sobre o tema”, pontuou.
O ministro Ribeiro Dantas também ressaltou sua elevada expectativa em relação ao evento e destacou que a Justiça Federal já tem tradição das jornadas de direito civil e outros ramos, e que agora é a hora de inserir o direito notarial e registral. “A realização da jornada se deve à importância cada vez maior das atividades de notários e registradores para o dia a dia da vida jurídica das pessoas, e da sua função de desjudicialização e alívio do Judiciário”, completou o ministro.
O evento
A I Jornada de Direito Notarial e Registral é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A coordenação-geral do encontro está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
A jornada visa promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito notarial e registral contemporâneo, adequando tais interpretações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
As comissões de trabalho serão presididas por ministros do STJ e estão divididas nos seguintes temas: “Registro civil de pessoas naturais”; “Registro de imóveis”; “Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas”; “Tabelionato de notas”; “Protesto de títulos”; e “O juiz e a atividade notarial e registral”.
Para mais informações, acesse a página da I Jornada de Direito Notarial e Registral.