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Detran/RS – PORTARIA DETRAN/RS Nº 036 – 2022.

PORTARIA DETRAN/RS Nº 036 – 2022.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –
DETRAN/RS, no uso das atribuiçõ es que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado
com o artigo 5.º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
considerando o que dispõ e o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n° 9.503/1997 – Có digo de Trânsito
Brasileiro;
considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrã o Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido
na Instrução Normativa RE n.º 107/21 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diá rio OAicial do
Estado em 24 de dezembro de 2021;
considerando que esse é o ı́ndice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme
estabelece a Lei Estadual n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;
considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reuniã o realizada em 28 de
janeiro de 2022;
considerando o contido no expediente PROA protocolado sob n.º 22/1244-0001161-5,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar os valores, em real, do item “IV – Serviços de Trâ nsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RI – HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
Có digo Descrição
9067 AVALIAÇAJO PSICOLOK GICA
7870 AVALIAÇAJO PSICOLOK GICA – RED 40%
9040 EXAME DE APTIDAJO FIKSICA E MENTAL
7862 EXAME DE APTIDAJO FIKSICA E MENTAL – RED 40%
9130 EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%
9075 EXAME PRAKTICO DE DIRECAO VEICULAR
9059 EXAME TEOK RICO TEK CNICO
7889 EXAME TEOK RICO TEK CNICO – RED 40%
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9121 EXAME TEOK RICO TEK CNICO RED DE 50%
9032 EXPEDICAO CNH 2ª VIA
9016 EXPEDICAO CNH/PERMISSAJO PARA DIRIGIR – PD
7846 EXPEDIÇAJ O CNH/PERMISSAJO PARA DIRIGIR – PD –RED 40%
9024 EXPEDIÇAJ O PERMISSAJ O INTERNACIONAL PARA DIRIGIR – PID
7803 PERIKCIA JUNTA MEK DICA RECURSAL DETRAN
7820 PERIKCIA JUNTA MEK DICA RECURSAL CETRAN
7838 PERIKCIA JUNTA PSICOLOK GICA RECURSAL CETRAN
7811 PERIKCIA JUNTA PSICOLOK GICA RECURSAL DETRAN
9148 PREST SERV CFC RENOVAÇAJO CNH
7854 PREST SERV CFC RENOVAÇAJO CNH – RED 40%
II – VEÍCULOS
Có digo Descrição
7005 ALTERAÇAJO DE REGISTRO DO CERT DE REGISTRO DE VEIKCULO
7730 COMUNICAÇAJ O DE VENDA
7226 ESCOLHA/RESERVA DE PLACA
7110 EXPEDIÇAJ O CRLV
7714 EXPEDIÇAJ O CRLV – LICENCIAMENTO
7684 EXPEDIÇAJ O CRLV – LICENCIAMENTO COM DESCONTO
7102 EXPEDIÇAJ O CRV
7978 INCLUSAJO RESERVA GRAVAME
7773 LICENÇA GRAVAÇAJ O/REGRAVAÇAJ O N° CHASSI
7781 LICENÇA GRAVAÇAJ O/REGRAVAÇAJ O N° MOTOR
7170 LICENÇA ALTERAÇAJO CARACTERIKSTICA
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7200 LICENÇA PLACA EXPERIE NCIA
7196 LICENÇA TRA NSITO VEIKCULO
7706 REGISTRO CONTRATO FINANCIAMENTO VEIKCULO
7277 VISTORIA IDENTIFICAÇAJ O VEIKCULO MEK DIO
7285 VISTORIA IDENTIFICAÇAJ O VEIKCULO PESADO
7269 VISTORIA IDENTIF MOTO
III – REMOÇÃO E DEPÓSITO
Có digo Descrição
8613 DIAK RIA MOTO E SIMILARES
8605 DIAK RIA VEIKCULO MEK DIO
8621 DIAK RIA VEIKCULO PESADO
8702 REMOÇAJ O MOTO/SIMILARES ATEK 60 KM
8680 REMOÇAJ O VEIKCULO MEK DIO ATEK 60 KM
8630 REMOÇAJ O VEIKCULO PESADO ATEK 20KM
8729 KM ADICIONAL QUALQUER VEIKCULO
8656 HORAS TRAB LOCAL-VEIKCULO PESADO
8737 ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEIKC MEK D/MOTO
IV – DIVERSOS
Có digo Descrição
8168 ALVARAK CREDENCIAMENTO ASF
8125 ALVARAK CREDENCIAMENTO CDV
9814 ALVARAK CREDENCIAMENTO CFC
9857 ALVARAK CREDENCIAMENTO CRD
9849 ALVARAK CREDENCIAMENTO CRVA
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9830 ALVARAK CREDENCIAMENTO DESPACHANTE
8028 ALVARAK CREDENCIAMENTO DIRETOR ENSINO
8010 ALVARAK CREDENCIAMENTO DIRETOR-GERAL
9822 ALVARAK CREDENCIAMENTO EPIV
8095 ALVARAK CREDENCIAMENTO IDENT VEIKCULO DOC
9865 ALVARAK CREDENCIAMENTO INSP SVA
8117 ALVARAK CREDENCIAMENTO INSTITUIÇAJO FINANCEIRA
8052 ALVARAK CREDENCIAMENTO INSTRUTOR PRAKTICO
8060 ALVARAK CREDENCIAMENTO INSTRUTOR TEOK RICO
8150 ALVARAK CREDENCIAMENTO LEILOEIRO
8036 ALVARAK CREDENCIAMENTO MEK DICO
8133 ALVARAK CREDENCIAMENTO PREPOSTO DESPACHANTE
8044 ALVARAK CREDENCIAMENTO PSICOK LOGO
Art. 2° Para Ains de deAinição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito
relativos à remoçã o, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Tı́tulo IV da Tabela de Incidência da Lei
Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12, considera-se:
I – veı́culo de porte médio:
a) automó vel;
b) caminhonete;
c) camioneta;
d) utilitá rio;
e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;
f) motor-casa derivado de veı́culos de porte médio constantes nas alı́neas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;
g) micro-ô nibus com lotação de até dezesseis pessoas incluı́do o condutor.
II – veı́culo de porte pesado:
a) caminhã o;
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b) caminhã o-trator;
c) ô nibus;
d) trator de rodas, de esteiras ou misto;
e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;
f) motor-casa derivado de veı́culos de porte pesado constantes nas alı́neas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;
g) micro-ô nibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluı́do o condutor.
Art. 3° São equiparados os veı́culos de porte leve aos de porte médio deAinidos no artigo 2° desta Portaria, no
que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do tı́tulo IV da Tabela
de incidência da Lei Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2022.

Enio Bacci

Fonte: Detran/RS