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CNJ – Ouvidoria: violência doméstica, direitos humanos e meio ambiente terão canais próprios

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o conselheiro ouvidor, André Godinho assinaram uma portaria conjunta para instituir canais para receber demandas específicas sobre violência contra a mulher, direitos humanos e meio ambiente.

A iniciativa alinha-se ao planejamento estratégico do Conselho e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre eles, a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

De acordo com Fux, o Encontro de Ouvidorias é uma iniciativa pioneira “na promoção do intercâmbio de dados, conhecimentos, informações sobre as temáticas bem como de avaliação de políticas públicas e serviços públicos pelos cidadãos”. A expectativa, segundo o ministro, é que o evento traga subsídios para o aprimoramento da gestão judiciária, em especial com o fortalecimento dos mecanismos de participação social no monitoramento de todas ações do Poder Judiciário.

O conselheiro Ouvidor, André Godinho destacou que é papel das Ouvidorias públicas democratizar o acesso ao Poder judiciário e que a criação desses canais amplia a participação cidadã e ampliam voz à esse conjunto de direitos fundamentais.

Portaria

Conforme explicou o presidente do CNJ, as demandas e manifestações sobre enfrentamento à violência contra as mulheres, à tutela dos direitos humanos e do meio ambiente, no âmbito do Poder Judiciário serão recebidas em canal específico na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é objeto da Portaria Conjunta n.8/2020, assinada durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro de Ouvidorias.

De acordo com a norma, será desenvolvido um espaço na página da Ouvidoria na internet de acesso a formulário eletrônico específico para o registro de demandas pertinentes aos temas. As queixas serão recebidas e tratadas pelos canais de comunicação da Ouvidoria.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça