O Rio Grande do Sul registrou, nos primeiros seis meses de 2022, 80 trocas de nome e sexo em um cartório de registro civil. O índice, além de representar 25% mais do que os 64 registros do primeiro semestre do ano passado, é o maior em um semestre desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, em 2018, o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real nos documentos de identificação.
Na comparação com 2019, o primeiro semestre em que a resolução já estava válida, o aumento é de 185%.
“Desde a decisão do STF, a mudança de nome e sexo se tornou mais rápida e fácil, bastando agora realizar o processo diretamente nos cartórios de registro civil”, destaca Sidnei Hofer Birmann, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais no RS.
O provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a decisão e prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial. Quem assim desejar pode realizar o ato diretamente em cartórios de todo o país, um procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia.
Basta se reconhecer
A diarista Camila da Silva Brittes, de 33 anos, é moradora de Porto Alegre. Ela conseguiu fazer a retificação com apoio da ONG Somos, que ajudou a dar encaminhamento na mudança do nome.
O processo levou três meses, já que precisava aguardar os envios e recebimentos dos comprovantes. Mas, agora, Camila é, em todos os documentos de identidade, Camila.
“Antigamente, a pessoa tinha que ser operada, passar pela cirurgia. Hoje em dia, não precisa mais. Basta se reconhecer como trans mulher, trans homem, e procurar uma instituição”, diz.
Nem sempre, porém, a realidade apresenta facilidade. Charlie, de 25 anos, fez a retificação de nome e gênero em setembro de 2021. Até tentou, duas vezes, fazer diretamente no cartório. Mas precisou da ajuda da Defensoria Pública para conseguir dar andamento no processo.
“O processo foi extremamente difícil e cansativo. Alguns profissionais não queriam ajudar. Mesmo eu lendo letra por letra meus direitos, não adiantava nada”, reclama.
O empecilho citado por Charlie é que se reconhece como pessoa não-binária. Só que na maioria dos documentos exigidos pelo estado constam apenas os campos “masculino” e “feminino”.
No documento de identidade, que não tem este campo, até foi possível. Mas não conseguiu fazer ainda a alteração em todos os documentos. De qualquer maneira, fica alegre em ver que a mudança está em andamento.
“Já me deixa mais feliz. Queria poder dizer que estou completamente satisfeito, mas ainda falta um pouco. Não é muito facilitada essa parte também”, alega.
Como fazer a troca
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com os interessados.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao cartório comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelos interessados diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação médica ou psicológica.
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma cartilha sobre o tema, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. “É uma maneira eficaz do cidadão se informar como o procedimento pode ser feito”, sublinha Birmann.
Fonte: G1 RS