Os parlamentares aprovaram, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (24), quatro projetos, todos de origem parlamentar. No começo da sessão, já havia sido mantido o veto total do Executivo ao projeto que trata da educação domiciliar. As outras duas propostas previstas para serem votadas hoje foram adiadas para a próxima semana por falta de quórum.
Biomedicina
Por 41 votos a oito, foi aprovado o PL 119 2020, do deputado Issur Koch (PP), que cria o Cargo de Biomédico no quadro de servidores do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu 41 votos favoráveis e sete contrários.
Issur Koch (PP) explicou que a demanda foi trazida pela categoria e pelo Conselho Regional de Biomedicina. Lembrou que a profissão dedica-se a pesquisas e testes laboratoriais, existindo desde a década de 1960. O autor da proposta salientou que não haverá custos imediatos ao Estado com inclusão do cargo no quadro de servidores do Estado. Lembrou que o sequenciamento genético do vírus Covid-19 foi feito por biomédicos e que há 22 instituições de nível superior que formam biomédicos no RS e que 5,3 mil profissionais estão registrados no conselho.
Pepe Vargas (PT) parabenizou o proponente pela iniciativa, citando que relatou a matéria na CCJ e que apresentou emenda naquela comissão para resolver qualquer eventual inconstitucionalidade na matéria. Citou que a profissão é regulamentada e que foram biomédicos que fizeram o sequenciamento genético da Covid-19.
Mateus Wesp (PSDB) salientou a importância da iniciativa, mas registrou que votaria contra pela inconstitucionalidade formal na matéria na medida em que a criação de cargo ou função pública seria de competência exclusiva do Poder Executivo. Informou ainda que o governo do Estado deve apresentar, em breve, projeto incluindo o cargo de biomédico, junto com outros cargos e funções, no quadro de servidores e que a minuta da proposta está em fase de revisão final.
Luciana Genro (PSOL) avaliou que a questão da constitucionalidade é utilizada pelos parlamentares ao bel prazer dos interesses políticos e ideológicos, comparando os argumentos utilizados por alguns durante a votação desse projeto e do veto à proposta da educação domiciliar. Na avaliação da deputada, a inconstitucionalidade de origem do PL poderia ser sanada pela sanção do governador.
Também se manifestaram Giuseppe Riesgo (Novo) e Tiago Simon (MDB).
Confira as demais matérias aprovadas hoje:
- PL 40 2020, do deputado Elton Weber (PSB), que denomina “Rodovia Missionário Alcides Bayer” a VRS 805, no trecho de 21km, que liga os municípios de São Pedro do Sul e Toropi. A deputada Franciane Bayer (PSB) foi à tribuna agradecer ao autor da proposição pela homenagem realizada ao seu pai e lembrou da trajetória do missionário. Também falaram os deputados Tiago Simon (MDB) e Sérgio Peres (Republicanos). Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis).
- PL 55 2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que denomina institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying. A autora ressaltou a importância da aprovado do projeto. Também falou o deputado Capitão Macedo (PSL). Aprovada por unanimidade (51 votos favoráveis), com uma emenda da CCJ.
- PL 218 2020, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de Serviços Eletrônicos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade (47 votos favoráveis), com uma emenda da CCJ.
Votações adiadas
Por falta de quórum, verificada após solicitação do deputado Elizandro Sabino (PTB), dois projetos que seriam apreciados hoje tiveram a votação adiada para a sessão da próxima terça-feira (31). Eles se somam outros 13 definidos pelos líderes de bancadas.
Confira os projetos que voltam ao plenário na semana que vem:
- PL 72 2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado – Fundovinos, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
- PLC 111 2017, de Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.
Fonte: AL/RS