Coordenador Estadual de Diversidade Sexual na Governo do RS, Daniel Morethson concedeu entrevista à Arpen/RS sobre a importância de poder mudar o nome e gênero diretamente no cartório
Coordenador Estadual de Diversidade Sexual na Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Daniel Morethson concedeu entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) para falar sobre a importância de poder mudar o nome e gênero diretamente no cartório, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.
“A via judicial burocratiza o processo e o torna excludente, uma vez que a pessoa precisaria de um advogado/a para lhe representar. Além de desvalidar a autoidentidade ao ter que provar sua condição de gênero”, destaca Daniel.
Confira a entrevista na íntegra:
Arpen/RS – Qual a importância para a população de poder mudar o nome e gênero diretamente no cartório?
Daniel Morethson – Para que possam acessar a cidadania plena. Mas o que quer dizer cidadania plena? Poder ter acesso a empregos e poder ter seu nome e gênero respeitados, sem entraves. Pois mesmo com a carteira de nome social, pessoas trans continuam não tendo seu direito respeitado. Um dos relatos que recebemos de uma mulher trans que encaminhamos para a retificação, é depois de retificar seu nome poderia casar. Pois ela já estava em um relacionamento e o companheiro só iria casar depois que ela tivesse seu nome e gênero retificados nos documentos.
Arpen/RS – Como essa possibilidade contribui com a defesa dos direitos humanos?
Daniel Morethson – A garantia de ter seu nome e gênero corretamente nos documentos auxilia no processo de acesso a espaços, como educação e emprego. Pois pessoas transexuais evadem das escolas, por sofrerem transfobia dos colegas. E afastam as pessoas transexuais de buscar seus direitos básicos, como saúde, com medo de não serem respeitadas.
Arpen/RS – Como avalia a importância dos cartórios de registro civil nesse processo de mudança de registro de nome e gênero?
Daniel Morethson – O acolhimento que é dado durante os atendimentos influência nas pessoas nesta busca por seus direitos. Pois muitas vezes quando se sentem desrespeitadas, não voltam a acessar os espaços pela transfobia sofrida.
Arpen/RS – Qual a importância às pessoas trans de não ter mais a necessidade de buscar a via judicial para fazer essa mudança?
Daniel Morethson – Muita. Pois a via judicial burocratiza o processo e o torna excludente, uma vez que a pessoa precisaria de um advogado/a para lhe representar. Além de desvalidar a autoidentidade ao ter que provar sua condição de gênero.
Arpen/RS – Como vê a atividade registral no processo de desjudicialização e desburocratização dos serviços?
Daniel Morethson – O processo de judicialização ele perpetuava o processo de patologização da transexualidade, do período em que ela foi considerada como doença, e era necessário laudo médico para solicitar a retificação de nome. E hoje através do serviço de atividade registral é respeitado a condição de gênero através da autoidentificação. Além que como dito anteriormente a retificação de nome é a porta de entrada para que as pessoas trans acessem seus direitos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS