Na sessão extraordinária virtual da tarde desta terça-feira (6), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações, um projeto de resolução da Mesa e um projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças da Casa. Após, começou a ser discutido o projeto do governo do Estado que trata do auxílio emergencial. Como a sessão precisou ser encerrada devido ao horário regimental de quatro horas de duração, uma nova sessão foi iniciada e está ocorrendo nesta noite.
Os parlamentares estão, neste momento, discutindo o texto do PL 65 2021, do Executivo, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19. Oito emendas foram apresentadas ao texto: uma do líder do governo, Frederico Antunes (PP), seis da bancada do PT e uma de Giuseppe Riesgo (Novo).
Taxas do Detran
A primeira matéria aprovada, por unanimidade (52 votos favoráveis), o PL 36 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. O processo de apreciação da matéria começou na sessão de 30 de março, mas foi interrompida pela retirada de quórum.
Nenhuma das três emendas apresentadas foi deliberada em função da aprovação, por 30 votos a 21, de um requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para a preferência do texto da matéria. Duas eram de autoria de Any Ortiz (Cidadania) e uma do Tenente-coronel Zucco (PSL).
Fábio Ostermann (Novo) reforçou a importância e a pertinência da emenda apresentada por Zucco, por manter em 2022 o mesmo valor proposto para 2021 da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), diferente do que constava no texto original, que previa aumento do valor no próximo ano.
Tenente-coronel Zucco (PSL) explicou que sua emenda propunha manter, em 2022, o valor que consta no projeto do Executivo para 2021 da taxa de emissão do CRLV (R$ 66,00) e se tiver aumento que seja relacionado ao IPCA e não o valor que está no PL que é de R$ 85,20.
Ainda discutiram o texto original e as emendas Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Frederico Antunes (PP), Pepe Vargas (PT), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Vilmar Zanchin (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Paparico Bacchi (PL), Elton Weber (PSB) e Tiago Simon (MDB).
Corridas de cães
Também por unanimidade (53 votos favoráveis) foi aprovado o PL 39 2021, do Executivo, que altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. A matéria regulamenta a proibição de corrida de cães no RS. A emenda do deputado Zucco, proibindo a realização de tatuagens e piercings em animais para fins estéticos, também recebeu aprovação unânime (52 votos favoráveis).
Franciane Bayer (PSB) manifestou concordância com a proposta, mas fez questão de esclarecer que as corridas de cães são diferentes do canicross, que é a prática de corrida do humano com seu cão. Pediu ainda que o governo fiscalize o cumprimento dessa lei para coibir os abusos aos animais.
Tenente-coronel Zucco (PSL) lembrou que a iniciativa do governo foi inspirada em projeto apresentado pelo presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB). Explicou que apresentou emenda a pedido de entidades de defesa dos animais.
Comissão de Ética
O plenário aprovou ainda, também por unanimidade (52 votos favoráveis), o PR 1 2021, da Mesa, que dispõe sobre a contagem dos prazos previstos na Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, durante o período de vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – SDR, estabelecido pela Resolução n.º 3.205, de 02 de abril de 2020. A matéria permite que as sessões virtuais e híbridas realizadas durante o período excepcional de restrições em função da pandemia do coronavírus possam ser contadas como sessões ordinárias para fins de prazos nos processos da Comissão de Ética Parlamentar.
Indicação ao BRDE
Com 50 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o PDL 2 2021, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Otomar Oleques Vivian, para exercer o cargo de diretor representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE S/A.
Fábio Ostermann (Novo) falou da sabatina do indicado na Comissão de Finanças e levantou a questão de que ele não teria formação acadêmica compatível para o cargo, conforme determina a Lei Federal das Estatais, já que é formado em Educação Física. Explicou que, por isso, votaria contra o projeto.
Sofia Cavedon (PT) disse que sua bancada votaria favorável ao projeto, já que a indicação é prerrogativa do governo e que eventuais questões que impeçam sua aprovação devem ser analisadas na sabatina realizada pela Comissão de Finanças.
Também se manifestaram sobre o PDL Giuseppe Riesgo (Novo), Paparico Bacchi (PL), Dalciso Oliveira (PSB), Faisal Karam (PSDB), Pepe Vargas (PT), Sérgio Peres (Republicanos), Eric Lins (DEM) e Frederico Antunes (PP).
Fonte: AL/RS