A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como Certidão de Nascimento. Neste ano, o foco de atendimento são pessoas em situação de rua, povos indígenas e aqueles privados de liberdade.
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.
Cidadania
A ação é nacional e conta com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, terá ainda apoio e a capilaridade dos 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do território nacional.
“Esta iniciativa possui uma grande importância e impacto social, permite que possamos dar dignidade e tornar acessível a determinados grupos um direito fundamental de todo cidadão, que é ser reconhecido perante o Estado. A atuação da Arpen/RS irá mobilizar e concentrar o trabalho dos registradores para suprir essa grande demanda”, afirma Sidnei Hofer Birmann, presidente da Associação dos Registradores e Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul.
Público-alvo
Para atender as populações indígenas e quilombolas, os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Maranhão (TJMA), do Pará (TJPA) e do Tocantins (TJTO) farão atendimentos locais.
Para ampliar o atendimento a essa população, o TJAM vai desenvolver as atividades na capital Manaus e nos municípios de Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant. Nesse último, os esforços serão concentrados em Feijoal, com cerca de 5 mil habitantes e a maior comunidade indígena do município.
O alcance do maior número de indígenas durante o período da campanha conta com mapeamento e pré-atendimento pela corte amazonense de 900 interessados. A ação a ser realizada na comunidade de Feijoal também vai incluir um casamento coletivo de 300 casais indígenas e uma campanha de reconhecimento voluntário de paternidade.
Quanto à população carcerária, já está programada a chegada da campanha em presídios de sete estados, por meio dos tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de Alagoas (TJAL), do Maranhão (TJMA), de Mato Grosso (TJMT), do Pará (TJPA), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Rio Grande do Norte (TJRN). O juiz corregedor auxiliar do TJRN, Paulo Maia, planeja alcançar, durante a Semana Registre-se!, o sistema carcerário do estado como um todo, mas irá priorizar as penitenciárias de Alcaçuz e a João Chaves, que é feminina.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, relembra os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.
Para ampliar a abrangência dos serviços oferecidos, as corregedorias dos tribunais podem estabelecer parcerias com outros órgãos públicos. É o caso da possibilidade de emissão do CPF, pela Receita Federal; e também da Carteira de Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do Registro Geral e pelos institutos de identificação locais; e da Carteira Nacional de Habilitação, pelo Departamento de Trânsito (Detran), além da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), do governo federal, e da atualização da caderneta de vacinação, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde estadual.
A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
No Rio Grande do Sul, além da participação dos registradores civis, a iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), da Arpen-Brasil e da Arpen/RS, garantindo plena atenção à questão. Os locais foram escolhidos estrategicamente e acontecerão nas seguintes datas e localidades no Estado:
13/05: Penitenciária Estadual de Charqueadas/RS (PEC II) – Charqueadas
14/05: Aldeia Fag Nhin – Porto Alegre
15 a 17/05: Largo Glênio Peres – Porto Alegre
Com informações do CNJ