Mutirões levam serviços gratuitos de registro civil a comunidades indígenas e quilombolas, com atuação dos Cartórios garantindo documentação básica, reconhecimento identitário e acesso a direitos essenciais
A emissão de documentos básicos, etapa essencial para o exercício pleno da cidadania, tem mobilizado instituições públicas e entidades do Registro Civil no Rio Grande do Sul ao longo de 2026. Por meio do projeto “Regulariza Povos Tradicionais”, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) vem promovendo mutirões itinerantes que levam serviços gratuitos diretamente a comunidades indígenas e quilombolas, com participação ativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS).
A iniciativa reúne diferentes órgãos, como Instituto-Geral de Perícias (IGP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Receita Federal, mas ganha especial relevância no eixo da documentação civil com a atuação dos Cartórios de Registro Civil, responsáveis pela emissão de certidões e procedimentos de retificação.
“O Mutirão Regulariza Povos Tradicionais tem se consolidado a cada ação realizada, com as diversas instituições envolvidas, cumprindo um papel importante para garantir o registro civil às comunidades tradicionais do nosso Estado, indo até essas comunidades”, destacou o secretário da SJCDH, Fabrício Peruchin.
Atendimento direto nas comunidades
A terceira ação do ano ocorreu em 17 de abril, na Comunidade Indígena Borboleta Júlio Borges, em Salto do Jacuí. Ao longo do dia, foram realizados 86 atendimentos, incluindo emissão de certidões, CPF, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. Entre os serviços mais demandados, destacaram-se a retificação de nomes indígenas e a inclusão da origem étnica nos registros civis, medidas que reforçam o reconhecimento identitário dessas populações.
A presença dos registradores civis nesses mutirões permite que procedimentos que antes exigiam deslocamento até sedes urbanas sejam resolvidos no próprio território das comunidades. A atuação da Arpen/RS, nesse contexto, tem sido estratégica para articular os Cartórios locais e garantir a prestação dos serviços com segurança jurídica e agilidade.
Papel dos registradores civis
Nos mutirões, os Cartórios de Registro Civil exercem uma função central: assegurar que cada cidadão tenha sua existência formal reconhecida pelo Estado. A emissão de certidões de nascimento e a atualização de dados registrais são etapas fundamentais para o acesso a políticas públicas, educação, saúde e benefícios sociais.
Além disso, a possibilidade de retificação de registros, especialmente para inclusão de nomes tradicionais indígenas ou correção de dados, representa um avanço no respeito à diversidade cultural e à identidade dos povos atendidos.
A Arpen/RS atua na coordenação dessa participação, mobilizando registradores e garantindo que os serviços sejam prestados de forma padronizada e eficiente, mesmo em localidades de difícil acesso.
Expansão do projeto
Desde novembro de 2025, sete comunidades de povos tradicionais já foram atendidas pela iniciativa no estado. Em 2026, o cronograma teve novas ações, ampliando o alcance do projeto e chegando à Comunidade Quilombola Vila Miloca – Lagoão, à Comunidade Indígena VYJ KUPRI – Carazinho, e à Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges – Salto do Jacuí.
A próxima etapa ainda não teve data confirmada oficialmente, mas a expectativa é de continuidade das ações no segundo semestre.
Ao descentralizar o acesso à documentação civil, os mutirões contribuem para reduzir desigualdades históricas enfrentadas por povos tradicionais. A atuação conjunta entre poder público e registradores civis evidencia o papel dos Cartórios como agentes de cidadania, especialmente em iniciativas que buscam alcançar populações em situação de vulnerabilidade.
Com a consolidação do projeto em 2026, a expectativa é de que novas comunidades sejam contempladas, fortalecendo uma política pública que alia inclusão social, reconhecimento identitário e garantia de direitos fundamentais.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS