O Dr. RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI da Portaria CGJ nº 1304/2021, publicada no DJERJ do dia 20/08/2021, fls. 17/18;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais, nos termos do artigo 236, § 1º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o teor do Ofício SEI nº 222/2021, expedido pela Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
CONSIDERANDO ainda a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 2021-0664938.
AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição para Registro Civil das Pessoas Naturais que os vídeos do Seminário “O SIRC e suas funcionalidades”, apresentado ao vivo pela plataforma Microsoft Teams nos dias 03 e 06/08/2021, bem como o guia de orientações sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, encontram-se disponíveis no portal www.sirc.gov.br.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Dr. RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: DJERJ