PROVIMENTO Nº 28/2024-CGJ SEI 8.2024.0010/001356-8 ÁREA NOTARIAL E REGISTRAL Agenda 2030 da ONU - 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais,
De boas intenções o inferno está cheio. O anteprojeto de Código Civil é uma coleção de retrocessos, que provocará nefasto caos no sistema Justiça brasileiro. Dentre os atentados já expostos por um grupo de juristas,
Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua Entre os dias 13 e 17 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e
Porto Alegre receberá, em maio, mais uma Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mutirão voltado à população mais vulnerável que propicia o acesso a documentos básicos. Nesta que é a segunda edição da iniciativa