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Portaria Detran/RS n.º 152 divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de Santo Augusto

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

 

considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

 

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

 

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;

 

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 089/2022;

 

considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0002317-6;

 

considerando, por fim, o contido nos processos PROA n.º 22/1244-0015303-7, 22/1244-0015304-5, 22/1244-0015305-3, 22/1244-0015307-0, 22/1244-0015308-8, 22/1244-0015900-0, 22/1244-0015910-8 e 22/1244-0015306-1,

 

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Santo Augusto, após sorteio, nos termos do artigo 8º da Portaria DETRAN/RS n.º 089/2022:

Processo Requerente CRVA matriz Comarca do Oficial de Registro Civil Classificação
22/1244-0015308-8 Rubens Raphael Tranin de Pauli CRVA0130 Santo Augusto
22/1244-0015307-0 Eleni Inez Woiciechoski Mallmann CRVA0231 Três Passos
22/1244-0015900-0 Claudete Pagel CRVA0200 São Francisco de Assis
22/1244-0015305-3 Luis Roger Vieira Azzolin CRVA0361 Tenente Portela
22/1244-0015910-8 Jaime Luiz Loeblein CRVA0323 Rodeio Bonito
22/1244-0015303-7 Alan Jece Baltazar CRVA0366 Sobradinho
22/1244-0015304-5 Rita de Cassia Teixeira de Oliveira CRVA0362 Soledade
22/1244-0015306-1 Orlando Welter Correa CRVA0267 São Luiz Gonzaga inapto

Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) nos termos do artigo 24 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos previstos no art.11 da Portaria DETRAN/RS n.º 089/2022, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico ( e-mail ).

Parágrafo único: Os documentos dos incisos I, V, VI e VII do artigo referido no caput deverão ser obtidos no site do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br) em Menu – Credenciado – Documentação para Credenciamento – Processos de credenciamento em aberto – CRVA – Posto Avançado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte: Diário Oficial RS