Para atender à determinação do Provimento nº 001/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), que regulamenta a acessibilidade para surdos e mudos nos serviços notariais e de registro do Estado, os Cartórios gaúchos passarão a oferecer a partir do dia 1º de setembro de 2021, o Sistema de Intérprete de Libras, em uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas.
Publicado em 25 de janeiro deste ano, o Provimento determina a conformidade dos Cartórios com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015). A normativa tem o prazo de um ano para entrar em vigência.
O serviço será oferecido por meio da central de tradução simultânea ICOM Libras, que viabiliza a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, e que passa a integrar o atendimento presencial no cartório a um intérprete de Libras que estará disponível por vídeo-chamada. Na prática, cada cartório, por meio de acesso ao sistema, irá entrar em contato com o intérprete por meio da internet quando um deficiente auditivo tiver que ser atendido, cabendo ao intérprete intermediar o atendimento.
O convênio abrange todas as unidades associadas a uma entidade notarial ou registral do RS e que integram o Fórum de Presidentes.
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS
As entidades gaúchas da classe notarial e registral que compõem o Fórum de Presidentes são: Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS); Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS); Colégio Registral do Rio Grande do Sul; Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS); Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS); Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS); Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindinotars) e Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis). A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore-RS) e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral (Coopnore) também participam como entidades parceiras da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS