Serviço gratuito de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito foi oferecido no evento para a população em situação de rua
A segunda edição do mutirão PopRuaJud em Porto Alegre contou com um serviço fundamental para a garantia de direitos: a emissão gratuita de segunda via de certidões civis. A ação, que ocorreu na sexta-feira (12/12), no Largo Zumbi dos Palmares em Porto Alegre, teve a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) em parceria com o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), através dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Zonas de Porto Alegre. Ao todo, 130 emissões de 2ª vias de certidões civis foram realizadas.
No local, as entidades disponibilizaram à população em situação de rua e vulnerabilidade social a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito sem custo. A iniciativa visa remover uma das principais barreiras enfrentadas por esse público, já que a falta de documentação básica impede o acesso a programas sociais, saúde, educação, formalização no trabalho e outros direitos. A presença no mutirão reforça o compromisso social da categoria em levar um serviço essencial diretamente a quem mais precisa.
“Viemos aqui prestar um importante serviço para o pleno exercício da cidadania, especialmente pela população mais vulnerável, que muitas vezes, por falta de informação, deixa de ter o acesso ao serviço, e viemos aqui dar a nossa contribuição, juntamente com os cartórios participantes no município de Porto Alegre. O registro civil representa os ofícios da cidadania e que exercem esse papel fundamental na vida do cidadão, pois sem o registro civil, muitas vezes, a população que não procura deixa de ter acesso a exercícios essenciais para sua cidadania”, disse o titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Zona de Porto Alegre, Genaro Haack Presta, que representou a Arpen/RS no evento.
A abertura oficial teve a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, da corregedora-Geral da justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, da presidente do Comitê Regional, desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, do Padre Júlio Lancellotti, entre outras autoridades.
A juíza-corregedora Tatiana Di Lorenzo, integrante do Comitê Regional PopRuaJud, apresentou durante a abertura a cartilha “Caminhos do Direito: a Justiça que Acolhe”, lançada no evento e elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça. “É uma cartilha voltada especialmente às pessoas em situação de rua. Esse público, que é um público tão vulnerável, que precisa tanto do apoio de todos nós, e o Poder Judiciário através da política judicial de atendimento às pessoas em situação de rua, além de organizar esse mutirão, está também fazendo essa cartilha”, ressaltou a magistrada.
“Nós podermos reunir todas estas instituições, não apenas as jurídicas, mas as demais instituições, conselhos regionais, aqui para dar atendimento a essas pessoas tão desassistidas, isso é uma coisa que nos emociona. Nós, do Poder Judiciário, não podemos mais ficar atentos apenas aos nossos processos, aos nossos gabinetes. Precisamos ver o lado humano”, destacou a desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja.
“O Papa Leão XIII, na sua encíclica Rerum Novarum, disse que os governantes estão a serviço dos governados e não os governados a serviço dos governantes. Então é essa mudança que nós temos que fazer. É quando o sistema de justiça e o sistema de assistência social se aproximam dessas pessoas para responder de maneira célebre, de maneira inteligente e de maneira adequada às suas necessidades”, reforçou o Padre Júlio Lancellotti.
O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, encerrou a abertura afirmando que o projeto reforça o compromisso do Judiciário com a dignidade, a inclusão e a justiça social. “Justiça social é justiça, e nós que trabalhamos a justiça, não só juízes, não só servidores do Tribunal do Poder Judiciário, o nosso sistema de justiça, ele está a postos para fazer justiça no mundo real. A nossa inserção não é aproximação, é a nossa inserção, nós estarmos dentro do miolo daqueles que precisam de justiça é um dos nossos deveres e uma das nossas obrigações”, salientou o magistrado.
O PopRuaJud é uma política nacional criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar acesso à Justiça a pessoas em situação de rua. A segunda edição em Porto Alegre é organizada pelo Comitê Regional do Sul, presidido pelo Tribunal de Justiça do RS, e reunirá diversas instituições para oferecer serviços integrados de assistência social, orientação jurídica, saúde e cidadania.
Fonte: Assessoria de Comunicação