Iniciativa do Governo do Estado garante acesso à cidadania para povos tradicionais por meio da emissão gratuita de registros civis e documentos básicos
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) esteve presente na terceira etapa do projeto “Mutirão Regulariza Povos Tradicionais”, realizada na última quarta-feira (10/12), na Comunidade Indígena Guarani Tekoa Nhe’engatu, em Viamão. A ação, dedicada à emissão de registros civis e outros documentos essenciais, contou com a participação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão, sob titularidade do oficial Milena Munero Predebon.
O mutirão atendeu 91 pessoas, totalizando 199 atendimentos, que incluíram desde a emissão de certidões civis até a confecção de CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, além de orientações personalizadas sobre regularização documental.
A iniciativa é resultado de uma parceria interinstitucional entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do RS e diversos órgãos públicos. O formato itinerante permite que os cidadãos resolvam todas as pendências documentais em um único local, garantindo acesso à cidadania plena a comunidades que historicamente enfrentam dificuldades para obter seus registros.
Com esta terceira edição, encerra-se o ciclo de mutirões documentais realizados em 2025 no estado, que também passou pelo quilombo Manoel Barbosa, em Gravataí, e pela Comunidade Indígena Tekoa Nhundy, em Viamão. A ação reforça o compromisso das instituições com a inclusão social e o direito à identidade legal dos povos tradicionais gaúchos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS