A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou do 5º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que ocorreu de forma virtual nos dias 21 e 22 de junho. Dentre os diversos temas abordados, o encontro propôs a mobilização das corregedorias para o enfrentamento do sub-registro de nascimento no Brasil.
No evento, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, apresentou as dificuldades que envolvem os cartórios de todo o país em relação tema. De acordo com Fiscarelli, a falta de condições econômicas de muitas serventias deve ser considerada como um problema a ser solucionado para que o combate seja efetivo.
No levantamento feito pela Arpen-Brasil com mais de mil titulares de cartórios de registro civil do Brasil, 152 atribuíram à ausência de maternidade interligada ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) uma das seis principais causas que contribuem para o sub-registro de nascimento.
Outra pesquisa da entidade revelou que alguns estados pagam aos cartórios um pouco mais de R$ 1 mil mensais para assegurar a manutenção do serviço de registro civil. “Não podemos ter registradores que não estejam amparados por cobertura econômica mínima. Precisamos de uma coordenação nacional para que haja um fortalecimento da teia-cidadã que é o sub-registro civil”, completa Fiscarelli.
Embora não existam estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem documentos, no entanto, pode chegar a 70 mil entre as nascidas naquele ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Bons exemplos
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) realiza uma série de esforços institucionais para aumentar o percentual de registros civis dos recém-nascidos no estado. O coordenador da ação e corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, tratou do conjunto de iniciativas no segundo dia do 5º Fonacor.
As ações abrangem desde a criação da Semana Nacional de Mobilização contra o Sub-registro, que faz as instituições do sistema de justiça dialogarem em busca de soluções para o problema, passam pela instalação de unidades de registro interligadas e até por ações mais práticas, como a extinção da exigência de um mínimo de 300 partos realizados por ano para justificar a criação da unidade.
Velten recordou que, ao assumir a Corregedoria, alguns municípios tinham taxas de sub-registro civil superiores a 50%, como Belágua, Codó e Pinheiro. “Por outro lado, 98% das crianças maranhenses nasciam em hospitais. Se elas nascem em hospital, percebi a falta de coordenação entre os poderes Executivo (estadual e municipais) e Judiciário. Aí vimos necessidade de virar agência regulatória do registro civil, como somos hoje”.
Metas
Entre as propostas de diretrizes estratégicas está a de conferir efetividade ao Provimento n. 81/2018 da Corregedoria, a fim de universalizar a garantia da renda mínima para os registradores de pessoas naturais. Essa ação visa promover o equilíbrio econômico-financeiro das pequenas serventias que são deficitárias, buscando garantir a qualidade da prestação de serviço público e a capilaridade, em âmbito nacional, dos ofícios da cidadania.