O curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), vai abordar questões relacionadas ao Provimento nº 119 CNJ, de 7 de julho de 2021, que fez alterações no Provimento nº 62/2017 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e revogou o Provimento nº 106/2020 CNJ, que dispunha sobre o sistema eletrônico APOSTIL e a Resolução nº 392/21, referente ao Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento.
A programação é composta por aulas sobre o Histórico e o Provimento nº 119/2021/CNJ, o processo de uma Apostila no Estado de origem e no Brasil, e-Apostil, Apostilamento em Atos Notariais, Apostilamento em Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais, Apostilamento em Atos de RTD & PJ, Apostilamento em Atos de Registro de Imóveis e Apostilamento em Atos de Protesto de Títulos e Distribuição. Após a avaliação, os participantes receberão o certificado de conclusão do curso. O corpo de docentes do curso é composto por Hércules Benício, doutor pela UnB; Karine Boselli, doutoranda pela USP; Patrícia Ferraz, doutoranda pela Uninove; e Reinaldo Velloso, doutor pela USP.
A abertura do Curso será realizada ao vivo, no dia 2 de agosto, às 19h, e vai abordar o Sistema e-APP (e-Apostil) e a importância da atuação do CNJ e dos notários e registradores no contexto nacional e internacional do Apostilamento da Haia. Participam da aula inaugural, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura; o desembargador do CNJ, Marcelo Berthe; o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire; e os presidentes dos Institutos Membros, Giselle Barros do CNB/CF, Gustavo Fiscarelli da Arpen-Brasil, Jordan Fabrício Martins do IRIB, Rainey Alves Marinho do IRTDPJBR e Léo Barros Almada do IEPTB.
Com carga horária de 20 horas, o curso online é voltado aos titulares e responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores. As aulas da capacitação, que tem a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e o apoio dos Institutos Membros, terão início no dia 3 de agosto, podendo ser acessadas em qualquer horário e data pela plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Ennor. O cadastro para a formação pode ser feito aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR