Secretária-geral da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS, Yasmin Angra concedeu entrevista à Arpen/RS sobre a mudança de registro de nome e gênero diretamente em cartório
A advogada e secretária-geral da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS, Yasmin Angra, concedeu entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) para falar sobre a possibilidade de mudança de registro de nome e gênero diretamente em cartório.
“O procedimento dá somente às pessoas trans o poder de identificação, ou seja, basta comparecer ao cartório e se apresentar como pessoa trans, sem necessidade de validação de identidade por terceiros, bem como se trata de procedimento fácil e sem burocracias e onerosidade excessiva”, destaca Yasmin.
Confira a entrevista na íntegra:
Arpen/RS – Qual a importância para a população de poder mudar o nome e gênero diretamente no cartório?
Yasmin Angra – O procedimento é extremamente importante, pois depende única e exclusivamente da autodeclaração da pessoa trans. O direito à identidade é um direito constitucional, no âmbito dos direitos da personalidade, que consiste no conjunto de características do indivíduo, como a idade, peso, altura, expressões, e o nome, que distingue as pessoas umas das outras. Facilitar a efetivação do direito à identidade para as pessoas trans é contribuir com a diminuição da marginalização e exclusão destas.
Arpen/RS – Como essa possibilidade contribui com a defesa dos direitos humanos?
Yasmin Angra – O procedimento está inteiramente ligado à dignidade da pessoa humana, enquanto direito da personalidade, mais especificamente quanto ao direito à identidade, já mencionado. O procedimento dá somente às pessoas trans o poder de identificação, ou seja, basta a pessoa trans comparecer ao cartório e se apresentar como pessoa trans, sem necessidade de validação de identidade por terceiros, bem como se trata de procedimento fácil e sem burocracias e onerosidade excessiva.
Arpen/RS – Como avalia a importância dos cartórios de registro civil nesse processo de mudança de registro de nome e gênero?
Yasmin Angra – Os cartórios de registro civil desempenham um papel fundamental no procedimento de alteração de prenome e gênero, eis que facilitam a efetivação do direito à identidade das pessoas trans. Os funcionários, através de sua atividade que desburocratiza inúmeras demandas, contribuem muito mais que isso para as pessoas trans, mas também com a efetivação dos direitos humanos.
Arpen/RS – Qual a importância às pessoas trans de não ter mais a necessidade de buscar a via judicial para fazer essa mudança?
Yasmin Angra – Não precisar mais pleitear a alteração por via judicial retira a necessidade de confirmação de identidade das pessoas trans por parte de um terceiro julgador, além de reduzir os custos que possui um processo judicial, bem como a celeridade.
Arpen/RS – Como vê a atividade registral no processo de desjudicialização e desburocratização dos serviços?
Yasmin Angra – A atividade registral é essencial para qualquer serviço em termos de desjudicialização e desburocratização, isso porque, quando preenchidos os requisitos, os serviços podem ser executados com mais celeridade e muitas vezes pelas próprias partes interessadas, sem a necessidade de advogados. Porém, ainda que alguns serviços necessitem de procuradores, as atividades no cartório compensam em termos financeiros e agilidade a todos os envolvidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS