Na tarde desta quarta-feira (24.01), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) realizou reunião com o Diretor-Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Rafael Rodrigues Mennet, e o Diretor Técnico Fábio Pinheiro dos Santos. A reunião contou com a presença de Cristiano Lemke, Chefe da Divisão de Registro de Veículos, Cláudia Severo, Diretora Administrativa e Financeira substituta e a assessora da Diretoria Técnica, Angela Schutt. Pela Arpen-RS participaram o vice-presidente Pedro Di Iulio Ilarri, o Conselheiro Rogério Pereira Figueiredo e Milena Munero Predebon, registradora de Viamão, associada da entidade, que acompanhou os diretores.
Durante o encontro, foram abordados temas cruciais relacionados aos ofícios n.º 001/2024 e n.º 002/2024 da Arpen-RS. A reunião foi bastante produtiva e refletiu a receptividade do Detran, que se mostrou aberto ao diálogo e a sugestões.
Ofício n.º 001/2024 – Desconto Imposto de Renda e Revisão das faixas
O principal ponto em pauta foi o Ofício n.º 001/2024 da Arpen/RS, que tratou do desconto do Imposto de Renda e a revisão das faixas de remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs). Os representantes da entidade, agradeceram ao Detran pela parceria que postergou o desconto do imposto de renda até o final de 2023, destacando as despesas significativas enfrentadas pelos CRVAs. Ainda, que a legislação atual impede que os CRVAs sejam Pessoa Jurídica, o que dificulta o equilíbrio financeiro, especialmente para os CRVAs de menor porte. A proposta de reajuste foi apresentada, visando manter o equilíbrio e qualidade dos serviços prestados.
O Diretor Adjunto Rafael Mennet enfatizou a necessidade de analisar o pedido com responsabilidade, considerando a previsão legal da retenção e a necessidade de se buscar o equilíbrio econômico-financeiro. Expressou a importância dos CRVAs como parceiros de longa data, contribuindo positivamente para o Estado.
O Diretor Técnico Fábio Pinheiro concluiu que, dada a dimensão do impacto no convênio, a Casa Civil seria o fórum adequado para debater a questão, e Cláudio Severo, representante da Diretoria Financeira, solicitou o envio da relação dos CRVAs que manifestaram pelo encerramento das atividades em virtude das dificuldades, para melhor fundamentar a proposta.
Ofício n.º 002/2024 – CRVA Digital
Outro ponto de destaque foi o Ofício n.º 002/2024, que abordou a possibilidade de emissão eletrônica de documentos pelos despachantes, por meio de uma plataforma que visa inovar e facilitar os serviços, o que foi recebido positivamente pela Autarquia. Foi acordado o agendamento de nova reunião para apresentação do projeto à Direção do Detran/RS.
Digitalização CRLV – Comunicado n° 03/24
Quanto à digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), foi discutido o Comunicado n° 03/24, que orientou os CRVAs a não cobrarem pelo serviço. Houve sugestão para reequilibrar financeiramente essa prática, visando ajustes que beneficiem tanto os CRVAs quanto os cidadãos. Ainda com relação ao tema da digitalização do CRLV será oficiado para que o CRVA a faça no final do expediente, conforme manifestado o pedido nesta reunião.
Ao encerrar a reunião, o Diretor Fábio Pinheiro agradeceu a presença de todos e informou que o Detran realizará estudos para melhor embasar a discussão na reunião a ser realizada com a Casa Civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen/RS