A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) participou, nesta segunda-feira (26), de uma reunião com o Juiz-corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
O principal tema do encontro foi a apresentação de um pedido para o reconhecimento da possibilidade de ressarcimento individualizado dos registros de nascimento e óbito e da emissão das respectivas primeiras certidões da Tabela de Emolumentos do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Durante a reunião, a Arpen/RS destacou a importância de garantir critérios adequados de compensação pelos serviços prestados gratuitamente, considerando as responsabilidades jurídicas, administrativas e operacionais envolvidas na atividade registral.
“Estamos apresentando propostas que buscam adequar a regulamentação à realidade das serventias, considerando os custos envolvidos na prestação dos serviços e a importância de garantir condições para a continuidade do atendimento. Nosso objetivo é avançar em soluções que valorizem a atividade e assegurem a sustentabilidade do Registro Civil, sem comprometer os direitos da população”, destacou Pedro Illarri, presidente da Arpen/RS.
A entidade também ressaltou que a medida busca contribuir para a sustentabilidade econômica das serventias e para a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população, sem qualquer alteração na gratuidade assegurada por lei aos cidadãos.
Estiveram presentes na reunião, representando a Arpen/RS, o 1º vice-presidente da entidade, Pedro Ítalo da Costa Bacelar; o 2º vice-presidente, Rogério Pereira Figueiredo; 3º vice-presidente, Edison Renato Kirsten; o conselheiro, Sidnei Hofer Birmann.