Na manhã desta terça-feira (11.04), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, acompanhou a reunião ampliada com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo – SSPS e Órgãos Emissores sobre o projeto de Emissão de Documentos, na sede da SSPS, em Porto Alegre, com a presença da equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes do “Programa Fazendo Justiça”.
O programa Fazendo Justiça é coordenado pelo CNJ por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e outras centenas de apoiadores, incluindo o Departamento Penitenciário Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais de todo o país e atores do sistema de justiça.
O objetivo do encontro foi tratar sobre a experiência em ações relacionadas à documentação de pessoas em situação de privação de liberdade, identificando boas práticas na regularização e na emissão de documentos e na superação de desafios.
Em 2019, a Arpen-Brasil assinou um termo de cooperação técnica junto ao CNJ para promover ações de emissão gratuita de documentos civis para pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional e socioeducativo. A partir do termo assinado, foi assegurado às pessoas presas e egressos do sistema prisional, sem custos, a emissão de CPF, certidões de nascimento e casamento, carteiras de identidade e trabalho, título de eleitor e o Documento Nacional de Identificação.
Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no Rio Grande do Sul
Já na parte da tarde, o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann, também participou da solenidade de lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no estado do Rio Grande do Sul. A cerimônia ocorreu no Tribunal de Justiça do RS, no Plenário Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e do corregedor-geral da Justiça do RS, Desembargador Giovanni Conti.
A Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação é promovida pelo CNJ, por meio do “Programa Fazendo Justiça”, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), e que desenvolve 29 ações simultâneas com objetivo de acelerar políticas públicas no campo da privação de liberdade.
O objetivo da ação é que 100% da população carcerária seja identificada para finalidades civis e de emissão de documentos, contando também com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, além de outros parceiros e apoiadores.
Capacitação Central de Informações do Registro Civil (CRC)
Já na quarta-feira (12.04), o técnico de informática Gustavo Cervi ministrou um treinamento sobre a Central de Informações do Registro Civil (CRC) para os servidores penitenciários, que atuarão como transmissores do conhecimento a outros atores envolvidos na dinâmica para a realização da coleta dos dados e a identificação civil. A capacitação faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade, que está sendo implantada no RS através de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Sindicato dos registradores Públicos do Estado do RS (Sindiregis).
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS