A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 8.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 23/04/2026, e
considerando o contido no processo PROA n.º 26/1244-0007586-0;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município Sinimbu , pertencente à Comarca de Santa Cruz do Sul e à Região Funcional de Planejamento número dois (RF2):
| Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Região Funcional (RF) à qual pertence o município do interessado | Resultado |
| Vinicius Maciel Stedele | 0410 | Capela de Santana | Portão | RF1 | Apto |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0390 | Condor | Panambi | RF7 | Apto |
| Alan Jece Baltazar | 0393 | Lagoão | Sobradinho | RF9 | Apto |
| Orlando Welter Correa | 0267 | Caibaté | São Luiz Gonzaga | RF7 | Apto |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | Três Passos | RF7 | Apto |
| Jaime Luiz Loeblein | 0323 | Jaboticaba | Rodeio Bonito | RF9 | Apto |
| Alexsandro Aparecido Feitosa de Rezende | 0388 | Ernestina | Passo Fundo | RF9 | Apto |
| Pedro Ramiro Pugen Machado | 0386 | Canguçu | Canguçu | RF5 | Apto |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em razão de existir serventia extrajudicial no município e não existir interessados da sede da Comarca, do mesmo município, da mesma Comarca ou da Região Funcional de Planejamento do munícipio de Sinimbu , não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §3º do artigo 28 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos demais interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §4º do artigo 28 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Outlook.
- 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, oresultado finalda seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem de sorteio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski