A cidade de Pelotas, no sul do RS, receberá a primeira edição do Mutirão PopRuaJud, iniciativa nacional voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua para facilitar o encaminhamento de demandas sociais e jurídicas em um único espaço.
O evento ocorrerá no dia 15 de maio, das 11h às 16h, na Praça Coronel Pedro Osório, oferecendo uma rede integrada de serviços essenciais a essa parcela vulnerável da população. A atividade reunirá instituições públicas e organizações da sociedade civil para ampliar o acesso à Justiça, cidadania e direitos básicos.
Durante o mutirão, serão disponibilizados diversos atendimentos gratuitos, com destaque para a emissão de documentos como Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, certidões de nascimento e casamento. Também haverá atendimento específico a migrantes e refugiados, além de orientações jurídicas, informações processuais e ajuizamento de ações. A população poderá ainda obter esclarecimentos sobre benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentadoria e pensão.
Confira todos os serviços que serão oferecidos
- Emissão gratuita de documentos, como Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e casamento;
- Atendimento a migrantes e refugiados;
- Informações processuais, ajuizamento de ações, orientação jurídica;
- Informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais (auxílio-doença e reclusão, salário maternidade, aposentadoria, pensão,etc);
- Cadastramento/atualização doCadÚnico;
- Alimentação;
- Serviços de saúde;
- Doação de roupas.
Saiba mais
O PopRuaJud foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso rápido e sem burocracia à Justiça em todo o Brasil. A política foi instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021 e busca facilitar o atendimento nos tribunais. Além do Comitê Nacional, cada região conta com seu próprio comitê. No Sul, o Comitê Regional PopRuaJud reúne o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça Militar.
A realização é do CNJ, com organização do TJRS e apoio de diversas instituições, entre elas a Prefeitura de Pelotas, Ministério Público do Trabalho, SINDIREGIS, ARPEN, Ministério do Trabalho e Emprego, Faculdade João Paulo II, Instituto Geral de Perícias, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, INSS, OAB/RS – Subseção Pelotas, Justiça Federal e Receita Federal.
Fonte: TJRS