O Rio Grande do Sul registrou 567 casamentos entre adultos e menores de idade em 2022. O número representa cerca de duas uniões a cada três dias entre uma pessoa com mais de 18 anos e uma criança ou adolescente. Nos três primeiros meses de 2023, já foram 123 casamentos deste tipo, de acordo com levantamento foi feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen-RS).
Ainda que pareça alto, o número de casamentos entre adultos e menores no estado caiu quase 40% após a aprovação de uma lei de 2019, que passa a permitir esse tipo de união apenas quando há autorização dos pais e exclusivamente para maiores de 16 anos. Em 2018, último ano sem a lei em vigor, foram 897 casamentos entre adultos e menores no RS. Saiba mais sobre a lei abaixo.
O tema voltou à tona desde que Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, prefeito de Araucária (PR), casou com uma adolescente quatro dias após ela completar 16 anos, idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele também nomeou a sogra como secretária do município. Após a divulgação do fato, o prefeito deixou o Cidadania, seu antigo partido. Relembre o caso abaixo.
De acordo com Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen-RS, além da aprovação da nova legislação, os fatores para a diminuição também podem ter a ver com o aumento de uniões estáveis que não são documentadas como casamento.
“A união estável atualmente garante os mesmos direitos aos conviventes que o casamento. Na maioria das vezes, essa união não é formalizada ou documentada, e isso impede de sabermos exatamente quantas uniões são formadas. Essas uniões acabam substituindo o casamento civil”, avalia.
Os números não contam os casamentos entre dois menores de idade, o que é permitido com as mesmas exigências. De acordo com a Arpen-RS, já foram realizados dois matrimônios entre menores nos três primeiros meses de 2023. Foram ainda 28 em 2022, 37 em 2021, 30 em 2020, 24 em 2019 e 35 em 2018.
Dentre os casamentos entre adultos e menores, a maior parte é com homens mais velhos do que mulheres – entre 2018 e março de 2013, foram 2.060 uniões em que os homens são adultos e as mulheres são menores de idade, enquanto o contrário aconteceu 1.535 vezes no mesmo período. Houve ainda cinco casamentos de pessoas do mesmo sexo.
Nova legislação
O número de casamentos entre adultos e menores de idade mostrou uma forte queda após a aprovação da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil.
Antes da aprovação da lei, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Código Civil que admitia o casamento de menores de 18 anos em dois casos: em caso de gravidez ou em situações em que o casamento poderia evitar o cumprimento de pena criminal por relação sexual com menores de 14 anos – o que é crime, com pena de até 15 anos de reclusão.
Agora, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos, e desde que haja autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, também de acordo com o Código Civil.
“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”
Caso recente
O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos quatro dias após a jovem completar idade legal para formalizar a união.
Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra, Marilene Rôde, como secretária municipal de Cultura e Turismo do município. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação de Araucária.
Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, Hissam casou com a jovem em 15 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.
Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.
Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é “ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público”.
Fonte: G1 RS