O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – DETRAN/RS, conforme processo PROA n.º 24/1244-0049710-1, na forma da legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o Art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Resolução do Conselho Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014, o Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015, e ainda, as Portarias DETRAN/RS n.º 311/2009 e n.º 040/2022, assim como o estabelecido na Instrução Normativa SPGG n.º 10/2024, de 15 de julho de 2024, torna público que eliminará as tipologias documentais sinistradas em decorrência da calamidade climática de 2024, devidamente autorizado pelo órgão gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, e conforme registrado no expediente PROA acima referido, documentos constantes na Listagem de Eliminação que segue abaixo, perfazendo um total aproximado de 185,50 (cento e oitenta e cinco) metros lineares, com a estimativa de 6.625 (seis mil seiscentos e vinte e cinco) quilogramas. O procedimento de eliminação deverá ser acompanhado por um responsável de cada credenciado arrolado na Listagem de Eliminação de Documentos, parte integrante deste Edital.
Listagem de Eliminação de Documentos
| Credenciado/Localização | Data Baliza | Caixas (aprox.) | Metragem Linear (aprox.) | Estimativa de Peso em Kg (aprox.) | Dados Complementares |
| CRVA0001 – Bueno Porto Alegre
Cidade de Porto Alegre |
2018 e 2019 | 550 | 77 | 2.750 | Portaria DETRAN/RS n. 536-2023 – DOE 02-01-2024, p. 114.
Documentos atingidos pelas enchentes de 2024. |
| CRVA0005 – Farrapos
Cidade de Porto Alegre |
2019 | 680 | 95,20 | 3.400 | |
| CRVA0039 – Eldorado do Sul
Cidade de Eldorado do Sul |
2015 a 2019 | 095 | 13,30 | 475 |
Edir Pedro Domeneghini,
Diretor-Geral.
Fonte: Diário Oficial