A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e em conformidade com o disposto no artigo 22, da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), torna pública a abertura de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Quinze de Novembro , nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 438/18 e alterações.
O prazo para manifestação de interesse será de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital.
A manifestação de interesse deverá se dar através de requerimento padrão, disponibilizado no site do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br) em Menu – Credenciado – Documentação para Credenciamento – Processos de credenciamento em aberto – Posto de Atendimento de CRVA, a ser encaminhado para o endereço certames-crva@detran.rs.gov.br, t endo como remetente o e-mail institucional do CRVA que representa, através da ferramenta Outlook.
A assinatura exigida no Requerimento deverá ser firmada digitalmente por meio de certificação digital do CPF do Titular do CRVA, ou por meio de assinatura eletrônica via GOV.BR, de modo que possa ser verificada através do Serviço de validação de assinaturas eletrônicas do Governo Federal ( https://validar.iti.gov.br/ ).
Isabel Cristina dos Reis Friski