IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 005/2026 – CECPODNR
3ª RETIFICAÇÃO
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item 21.10 do Edital de Abertura nº 001/2026, publicado no dia 16 de janeiro de 2026, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
No item 5.5 – ONDE SE LÊ:
5.5. O candidato que efetivamente realizou doação de células de medula óssea para transplante, nos termos da Lei nº 13.656/2018, terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, fazer o upload do comprovante de doação emitido pelo Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul, em papel timbrado, contendo a data da coleta de células de medula óssea e a data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor, o nome legível e completo da assinante ou documento devidamente certificado, ainda que seja em forma digital.
LEIA-SE:
5.5. O candidato doador de células de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656/2018, terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, fazer o upload de documento oficial que comprove o seu cadastramento no Registro Nacional de Doadores de Medula Ósseas (REDOME) ou em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, sendo dispensada a comprovação da efetiva realização de doação prévia.
PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.
Porto Alegre, 29 de janeiro de 2026.
Desembargadora Fabianne Breton Baisch
Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul