Mutirão “Registre-se!” ocorre de 13 a 17 de abril; Arpen/RS integra ações em Porto Alegre, Guaíba e Salto do Jacuí, com foco em pessoas privadas de liberdade, indígenas e população vulnerável
Enquanto a certidão de nascimento não chega, o cidadão não existe para o Estado. É para romper essa invisibilidade que a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) integra, de 13 a 17 de abril, a participação na 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do RS.
A edição de 2026 no Estado se destaca pela capilaridade e pela diversidade de públicos atendidos. Os Cartórios de Registro Civil, representados pela Arpen/RS e Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS), atuarão em três frentes: dentro de unidades prisionais, em posto avançado na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), em Porto Alegre, e em uma comunidade indígena no interior.
Para o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann, a semana representa a materialização do compromisso extrajudicial com a inclusão. “O Cartório de Registro Civil não é uma repartição que espera o cidadão bater à porta. Ele precisa ir aonde o cidadão está. Na cadeia, na aldeia, no centro de referência. Nossa missão é fazer com que a primeira via ou a segunda certidão chegue a quem mais precisa, porque é a partir dela que se constroem CPF, identidade, acesso à saúde, à escola e ao voto. O Registre-se! no RS é, acima de tudo, um mutirão de resgate da cidadania ativa”, destacou Sidnei.
Os resultados das edições anteriores da Semana Nacional do Registro Civil no Rio Grande do Sul demonstram uma crescente adesão da população e eficiência dos mutirões. Na 1ª Semana Nacional, foram emitidas 162 certidões de nascimento ou casamento; na 2ª edição, o número saltou para 363 certidões; e na 3ª Semana, o total chegou a 612 certidões emitidas.
Programação
13 de abril (segunda) – Mutirão carcerário
Das 12h às 17h, equipes da Arpen/RS, IGP e Receita Federal estarão simultaneamente na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e na Cadeia Pública de Porto Alegre. Serão emitidas segundas vias de certidões de nascimento e casamento, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF – documentos essenciais para a reintegração social pós-pena.
14 a 16 de abril (terça a quinta) – Mutirão Central
A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) – Rua Siqueira Campos, 805, Centro, Porto Alegre – funcionará das 12h às 17h como um grande balcão único de serviços. Além da emissão de certidões (inclusive registro de nascimento tardio e retificações), o cidadão terá acesso a:
- Documento de identidade e CPF
- Regularização de título de eleitor, alteração de dados, mudança de endereço e biometria
- Atendimento a refugiados
- Orientação jurídica e previdenciária
17 de abril (sexta) – Regulariza Povos Tradicionais
Das 10h às 16h, na Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges (Salto do Jacuí), o mutirão leva os mesmos serviços, com ênfase no registro de nascimento tardio e retificação de registro civil – um direito facilitado pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024 que facilita a alteração de prenome e sobrenome de indígenas diretamente no cartório, sem processo judicial.
O papel estratégico dos Cartórios de Registro Civil
No Rio Grande do Sul, os Cartórios de Registro Civil são a porta de entrada da cidadania. São eles que registram nascimentos, casamentos e óbitos; que emitem a primeira e a segunda via de certidões; que viabilizam adoções, conversões de união estável em casamento e traslados de registros de brasileiros no exterior. Tudo isso com gratuidade assegurada por lei (Federal 9.534/1997) para nascimento, óbito e primeira certidão, e também para os reconhecidamente pobres nos demais atos.
Serviço – Registre-se! no Rio Grande do Sul
Período: 13 a 17 de abril de 2026
13/04 – Guaíba e Porto Alegre (presídios)
12h às 17h – Penitenciária Feminina de Guaíba e Cadeia Pública de Porto Alegre
14 a 16/04 – Porto Alegre (Central de Atendimento ao Eleitor)
12h às 17h – Rua Siqueira Campos, 805, Centro
17/04 – Salto do Jacuí (Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges)
10h às 16h
Público-alvo: Pessoas privadas de liberdade, população em situação de rua, indígenas, refugiados e hipossuficientes.
Documentos necessários: Qualquer registro anterior com dados básicos (RG antigo, certidão antiga, CPF ou declaração de pertencimento à comunidade).
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS