Defensora Pública do estado do RS, Andreia Paz Rodrigues falou sobre os projetos da DPE e a contribuição dos cartórios de registro civil
Em entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Andreia Paz Rodrigues, falou sobre os projetos “Pai? Presente!” e “Meu pai tem nome” que visam o reconhecimento de paternidade, além da contribuição dos cartórios de registro civil para a realização dessas iniciativas.
“Avaliamos a prestação dos serviços dos cartórios como imprescindível e essencial para que possamos atuar, pois além de nos fornecerem as informações, também fazem um trabalho de orientação às famílias sobre a importância do nome do pai no registro civil”, destaca Andreia.
Confira a íntegra da entrevista:
Arpen/RS – Como funciona os mutirões focados no reconhecimento de paternidade da DPE/RS?
Andreia Paz Rodrigues – A DPE tem realizado vários mutirões de atendimento em todo o Estado, sendo o reconhecimento de paternidade um dos temas atendidos. Já fizemos alguns específicos com esse tema e outros em que atendemos várias áreas de atuação. Os próximos mutirões que iremos realizar serão: dias 16 e 17/08 em Bagé e dia 22/08 no Morro da Cruz, em Porto Alegre. Nesses mutirões atendemos a demanda que chega sem agendamento e também aqueles que são previamente agendados.
A DPE possui um projeto denominado “Pai? Presente!” pelo qual temos um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIREGIS, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul – ARPEN/RS, firmado em 2012.
Também temos um Contrato celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a empresa Becker Perícias e Consultoria Empresarial Ltda, pelo qual são contratados laboratórios que realizam o exame de DNA (e a DPE paga o exame). Esse exame é realizado de forma extrajudicial, havendo voluntariedade do suposto pai.
No entanto, não havendo voluntariedade na realização do exame, a DPE ingressa com ação judicial de investigação de paternidade.
Arpen/RS – Qual o objetivo do projeto “Meu pai tem nome”?
Andreia Paz Rodrigues – Primeiramente, levar a educação em direitos para a comunidade, informar sobre os direitos das crianças e adolescentes e, com isso, auxiliar os nossos assistidos a acessar esses direitos.
Arpen/RS – Como a DPE/RS auxilia nesse processo da inclusão do nome paterno no registro civil?
Andreia Paz Rodrigues – A DPE pode auxiliar tanto de forma extrajudicial (com orientações, realização do exame de paternidade, conciliações e mediações) quanto de forme judicial, com o ingresso de ações judiciais.
Arpen/RS – Qual a relevância do papel dos cartórios de Registro Civil nos reconhecimentos de paternidade?
Andreia Paz Rodrigues – O papel dos cartórios de Registro Civil é fundamental, pois sem as informações enviados pelos cartórios não teríamos como saber quais as crianças que são registradas apenas no nome da mãe. E o Projeto Pai? Presente! só existe pela colaboração dos cartórios.
Arpen/RS – Como avalia a prestação dos serviços dos cartórios de registro civil para a garantia de direitos da população?
Andreia Paz Rodrigues – Avaliamos a prestação dos serviços dos cartórios como imprescindível e essencial para que possamos atuar, pois além de nos fornecerem as informações, também fazem um trabalho de orientação às famílias sobre a importância do nome do pai no registro civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS