Na última sexta-feira, dia 28 de junho de 2024, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) participou de reunião coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com a presença de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal (RF) e do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS).
A reunião, presidida pelo juiz corregedor, Dr. Felipe Só dos Santos Lumertz, teve como principal pauta a necessidade de retificação dos registros civis devido às inconsistências nos dados do CPF. Tatiana Barbosa, chefe da Divisão e Gestão do SIRC do INSS, reforçou a importância de uma base de dados do CPF confiável para evitar impactos negativos nas políticas públicas e nos beneficiários, que não devem arcar com custos para a retificação dos dados.
Rafael Carvalho, fiscal da Receita Federal, garantiu que a equipe da RF está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na resolução dos problemas, destacando a necessidade de acesso aos casos específicos para uma atuação mais precisa. Vera Feijó, assessora jurídica do SINDIREGIS, comentou sobre as recentes alterações na Receita Federal que geraram inconsistências nos dados. Ela mencionou a necessidade de uma equipe qualificada, verba e prazo para a correção dos registros, começando pelas alterações mais urgentes.
Por fim, o juiz corregedor, Dr. Felipe, propôs um fluxo de correção ágil para minimizar os custos, estimados em R$ 5 milhões. A ideia é que o INSS filtre os casos que necessitam de retificação e passe para os registradores, que terão direito ao ressarcimento. Para os outros casos, o INSS contatará o cartório mais próximo, independentemente da localização do beneficiário. Uma planilha definitiva com os registros a serem retificados será enviada até o dia 1º de julho, e os cartórios terão 60 dias para identificar as retificações e mais 60 dias para que a Receita Federal finalize as correções necessárias. Se necessário, o prazo inicial de 60 dias poderá ser prorrogado, e a comunicação ao SIRC será feita após a averbação das retificações.
Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen/RS, afirmou que a proposta do juiz corregedor atende a todos os interesses de classe e ressaltou a possibilidade de os dados passarem por outros filtros, além do CPF. “A ação conjunta entre CGJ, INSS, Receita Federal e registradores civis é essencial para garantir a integridade dos dados, evitando impactos negativos na vida dos cidadãos”, completou Sidnei.