A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) integra a primeira Semana Nacional do Registro Civil. A ação neste ano ocorre nos dias 08 a 12 de maio, das 12h às 17h, no Largo Glênio Peres (em frente ao Chalé da Praça XV), no Centro Histórico de Porto Alegre. Nesta edição a iniciativa será voltada, especialmente, para a população em situação de rua, com a expedição de 2° vias de certidões de nascimento ou casamento.
Fazem parte da ação junto com a Arpen/RS, o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), com participação dos registradores civis de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), o Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Defensoria Pública da União (DPU), e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O evento foi estabelecido no Provimento nº 140/2023 – CNJ, que constitui o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil, chamada de “Registre-se!”, que ocorrerá, no mínimo, uma vez a cada ano. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. A ação é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Confira abaixo os serviços oferecidos:
RCPNs – serviço de busca de registros de nascimento e casamento; emissão de certidão física, inclusive de outros Estados;
TRF4 – orientações gerais; consulta processual; emissão de certidão; orientação sobre opção de nacionalidade; dentre outros;
Polícia Federal – orientações gerais para estrangeiros sobre refúgio ou registro de qualquer tipo de residência; pesquisas em banco de dados de pessoas desaparecidas de competência da PF;
SMDS e FASC – cadastros (incluindo o Cadúnico, caso o INSS não possa atender); orientações sobre encaminhamento de benefícios assistencial e outros serviço atendidos pelas entidades;
IGP – cadastro inicial e encaminhamento para emissão gratuita de cédula de identidade;
TJRS – orientações gerais; acompanhamento processual; emissão de certidão; dentre outros;
DPE – orientações gerais sobre ajuizamento de processos e encaminhamento de outros serviços de sua competência.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS