Entrevista com Fabrício Guazzelli Peruchin, secretário da SJCDH, destaca a articulação institucional e o acesso à documentação como porta de entrada para direitos
Acesso à cidadania, inclusão social e garantia de direitos fundamentais. Esses são os pilares do Mutirão Regulariza Povos Tradicionais, iniciativa coordenada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RS), o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen/RS), o Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), a Receita Federal e outros órgãos.
A ação, que já passou por comunidades quilombolas e indígenas, busca levar a estrutura do Estado diretamente a territórios tradicionais, onde muitas pessoas ainda não possuem documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF ou carteira de identidade. O Registro Civil exerce papel central nesse esforço, pois é o ponto de partida para o acesso a todos os demais direitos.
Para o secretário da SJCDH, Fabrício Guazzelli Peruchin, o mutirão é uma estratégia concreta para aproximar o poder público das populações historicamente marginalizadas. A primeira edição ocorreu na Comunidade Quilombola Manoel Barbosa, em Gravataí, onde 181 atendimentos foram realizados. Desse total, 45 foram conduzidos pelo Cartório de Registro Civil de Gravataí, sob a titularidade de Valecy Cabeleira Bitelo.
Após a ação na comunidade quilombola de Gravataí, o mutirão seguirá para a Comunidade Indígena Tekoa Nhundy, em Viamão, no dia 19 de novembro, e para a Comunidade Indígena Tekoa Nhe’engatu, também em Viamão, no dia 10 de dezembro. As demais ações serão confirmadas posteriormente.
Confira a entrevista completa com o secretário da SJCDH, Fabrício Guazzelli Peruchin:
Arpen/RS – Qual é o objetivo do Mutirão Regulariza Povos Tradicionais?
Fabrício Guazzelli Peruchin – Assegurar o acesso à documentação básica para povos originários e comunidades tradicionais no RS, promovendo cidadania e garantindo o exercício de direitos fundamentais por meio de ações coordenadas.
Arpen/RS – Como essa iniciativa reforça o papel do Registro Civil como serviço público essencial?
Fabrício Guazzelli Peruchin – A iniciativa fortalece a atuação integrada entre o Judiciário, o Executivo e demais órgãos e instituições, visando à erradicação do sub-registro civil e à ampliação do acesso gratuito à documentação básica.
Arpen/RS – Quais foram os principais obstáculos para levar os serviços até essas comunidades?
Fabrício Guazzelli Peruchin – Os desafios incluem o interesse da comunidade em receber o mutirão, o envolvimento das lideranças locais, a localização em áreas rurais de difícil acesso, barreiras linguísticas e limitações estruturais para acolher a ação.
Arpen/RS – Além da documentação, qual é o maior benefício que este mutirão oferece em termos de cidadania para essas comunidades?
Fabrício Guazzelli Peruchin – A ação busca garantir o acesso a direitos fundamentais por meio da regularização documental de comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social e territorial, considerando as dificuldades de deslocamento e de acesso a serviços públicos essenciais.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS