No mês em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, no dia 28 de junho, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade e o respeito à diversidade. Em entrevista especial à Arpen/RS, a ONG Somos, organização da sociedade civil que atua na defesa dos direitos LGBTI+, destacou a importância dos serviços oferecidos pelos cartórios de registro civil, como o casamento homoafetivo e a alteração de nome e gênero, garantindo dignidade e cidadania à comunidade.
Fotos: Divulgação/ONG Somos
Os cartórios gaúchos têm sido protagonistas na efetivação desses direitos, realizando casamentos homoafetivos com segurança jurídica e celebrando o amor em todas as suas formas. Além disso, possibilitam a alteração de nome e gênero em documentos, assegurando o respeito à identidade, em conformidade com decisões do STF e legislações vigentes.
Em meio a desafios e retrocessos, a ONG Somos lançou, neste mês do Orgulho LGBTQIA+, duas novas formas de contribuição para fortalecer sua atuação e sustentabilidade. A organização, que enfrenta uma crise de financiamento, convida a sociedade a apoiar sua luta por direitos e inclusão. Mais informações sobre como ajudar podem ser encontradas no link: https://www.somos.org.br/post/crise-de-financiamento-afeta-ong-somos.
Foto: Divulgação/ONG Somos
Confira a entrevista na íntegra:
Arpen/RS – Como a comunidade LGBTQIAPN+ tem utilizado os serviços cartórios de registro civil para garantir seus direitos?
ONG Somos – Desde a publicação da Resolução nº 175 de 2013 (que dispõe sobre o casamento civil e sobre a união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo) e do Provimento nº 73 de 2018 (que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa trans), ambos do Conselho Nacional de Justiça, a comunidade LGBTQIA+ vem utilizado cada vez mais os serviços dos cartórios de registro civil como uma importante ferramenta de afirmação de direitos e reconhecimento legal de identidades e vínculos afetivos.
A possibilidade da retificação do nome e do gênero em documentos oficiais por pessoas trans e travestis, sem a necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgia, foi um avanço fundamental, assim como aquilo que conhecemos como “casamento civil igualitário”.
Para a Somos, esses avanços representam conquistas históricas da luta LGBTQIA+ por cidadania plena. Ainda que o acesso a esses direitos nem sempre seja fácil – especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social – é essencial fortalecer a divulgação dessas garantias e promover atendimento humanizado e livre de discriminação nos serviços cartoriais. A existência de políticas públicas, que garantam o acesso gratuito à documentação civil é fundamental para que esses direitos não fiquem apenas no papel e possam adquirir materialidade no cotidiano das pessoas.
Arpen/RS – Desde a conquista do direito ao casamento homoafetivo (2011) e à alteração de nome e gênero via cartório (2018), quais avanços concretos você observa? E o que ainda precisa melhorar?
ONG Somos – Desde as conquistas do direito ao casamento de pessoas LGBTQIA+, em 2011, e à retificação de nome e gênero diretamente em cartório, em 2018, observamos avanços concretos que impactam profundamente a vida da população LGBTQIA+. Esses marcos representaram não apenas o reconhecimento jurídico, mas também simbólico e social de existências historicamente marginalizadas.
De um lado, o casamento entre pessoas do mesmo sexo garantiu a equiparação de direitos civis – como herança, pensão, inclusão em planos de saúde e adoção, fortalecendo o princípio da dignidade humana. De outro, a possibilidade de pessoas trans e travestis atualizarem seus documentos com nome e gênero autodeclarados, de forma administrativa, foi um passo fundamental na afirmação de identidades e no combate à transfobia institucional.
Contudo, apesar de inúmeros avanços, ainda há muito a ser feito. O acesso real a esses direitos continua desigual: muitas pessoas LGBTQIA+ enfrentam barreiras como desinformação, custos elevados e discriminação no atendimento, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.
Acreditamos que as conquistas jurídicas precisam vir acompanhadas de políticas efetivas de inclusão, de informação acessível e de compromisso com os direitos humanos em todos os territórios.
Arpen/RS – Como a sociedade tem reagido a essas mudanças?
ONG Somos – A reação da sociedade às conquistas de direitos da população LGBTQIA+ tem sido marcada por avanços importantes, mas também por retrocessos em certos contextos, demonstrando uma disputa pública nas quais os temas ligados à gênero e sexualidade se constituem como um objeto privilegiado de investimento do conservadorismo.
Por um lado, vemos uma crescente visibilidade e apoio social a esses direitos, especialmente entre as gerações mais jovens, movimentos sociais, parte da mídia e setores progressistas da sociedade civil. A normalização de casamentos entre homossexuais e a ampliação do respeito à identidade de gênero em diversos espaços – como escolas, universidades, ambientes de trabalho e serviços públicos – são frutos diretos dessa mudança cultural em curso.
Por outro, também temos assistido a um aumento da intolerância, da desinformação e dos discursos de ódio, especialmente alimentados por setores conservadores e por lideranças que atacam direitos já conquistados. Vide as muitas declarações homofóbicas e transfóbicas de políticos, bem como o desinvestimento em projetos e ações para a população no início deste ano, com o início do segundo governo Trump, nos EUA, o que implicou no término de importantes projetos que estavam em andamento no Brasil e em Porto Alegre, incluindo projetos da ONG Somos.
Essa reação conservadora se manifesta tanto no cotidiano – por meio da violência, exclusão e discriminação – quanto nas tentativas de retrocesso legislativo ou na omissão do Estado em implementar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Para a Somos, é fundamental que a luta por direitos venha acompanhada de educação para a diversidade, diálogo com a sociedade e ações concretas de combate à violência. Conquistas jurídicas precisam ser transformadas em cultura de respeito, equidade e reconhecimento – e esse é um desafio coletivo e permanente.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS