A implantação do módulo e-Óbito, ferramenta desenvolvida pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) para digitalizar procedimentos relacionados ao registro de óbitos, foi tema de debate entre integrantes da diretoria da Arpen-RS, do Sindiregis e oficiais de Registro Civil da capital para analisar a viabilidade do projeto-piloto proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Durante a reunião, os participantes apontaram uma série de desafios operacionais, jurídicos e tecnológicos que, na avaliação dos registradores, inviabilizam, neste momento, a implementação da ferramenta nos moldes atualmente apresentados. Entre as principais preocupações estão a ausência de regulamentação específica para a assinatura do declarante, a responsabilidade pelas informações prestadas, a falta de integração com uma Declaração de Óbito eletrônica e a inexistência de definição sobre a guarda e conferência dos documentos originais.
Os registradores também destacaram que o procedimento de registro de óbito no Rio Grande do Sul possui características próprias, especialmente em relação ao sistema de plantão adotado na capital e em diversas cidades do interior. Segundo os participantes, a adoção de um fluxo eletrônico sem critérios claros de distribuição poderia gerar conflitos de competência entre serventias e comprometer a organização atualmente existente.
Representantes do RCPN da 2ª Zona de Porto Alegre relataram que os testes realizados internamente evidenciaram dificuldades práticas na utilização da plataforma e que o treinamento disponibilizado até o momento foi considerado insuficiente para atender às particularidades da realidade registral gaúcha.
Os participantes reconheceram a importância da modernização dos serviços registrais e defenderam o avanço da transformação digital do Registro Civil. Entre as sugestões apresentadas está a implementação prévia de uma Declaração de Óbito eletrônica, assinada digitalmente pelos profissionais responsáveis, garantindo maior segurança jurídica e confiabilidade às informações utilizadas nos registros.
Participantes da reunião
Participaram da reunião representantes da diretoria da Arpen-RS, do Sindiregis e de serventias de Registro Civil da capital, entre eles: Sidnei Birmann, Rui Aurélio Fonseca, Silvia Carbonari, Pedro Ilarri, Edison Kirsten, Honório Alves, Rogério Figueiredo, Edson Menezes e Fabiana Teixeira, secretária-executiva da Arpen-RS. Representando o Sindiregis, participou o diretor Eduardo Kindel.
Também estiveram presentes Charles Wirth, registrador da 7ª Zona de Registro Civil de Porto Alegre; Genaro Presta, registrador da 8ª Zona de Registro Civil de Porto Alegre; Nino Canani, registrador da 2ª Zona de Registro Civil de Porto Alegre; Daiane Popp, preposta da 2ª Zona de Registro Civil de Porto Alegre; Simone, preposta da 6ª Zona de Registro Civil de Porto Alegre e Marcelo Bueno, preposto da 3ª Zona de Registro Civil de Porto Alegre.