Na última quinta-feira (9/11), a associada da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) e registradora em Viamão, Milena Munero Predebon, participou da reunião ordinária do mês de novembro do Comitê Gestor do Plano Social — Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica, em Porto Alegre, promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através do Departamento de Justiça, que coordena o Comitê.
Na oportunidade, foi feita a apresentação da coordenação do comitê, além da contextualização da política de promoção ao registro civil de nascimento e documentação básica pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e a garantia da documentação básica às pessoas em situação de rua conforme as previsões da ADPF 976.
Os próximos passos do Comitê incluem a realização de reuniões de trabalho mensais, no formato online, para discutir e alinhar mais ações e formas efetivas na busca pela facilitação da documentação básica, além da elaboração de cartilha orientativa com esclarecimento dos benefícios e da gratuidade da documentação à população socialmente vulnerável, do regimento interno do Comitê e a promoção de mutirões.
Participaram também da reunião representantes das Secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo, Saúde, Segurança Pública e Educação, além de instituições convidadas, com a presença de membros do Tribunal de Justiça do RS, do Ministério Público do RS e do Colégio Registral do RS.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS