A 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, assinaram no final da tarde desta segunda-feira (19/4) o Ato Conjunto 03/21 – 1ª VP/CGJ. A medida estabelece que, a partir da próxima quinta-feira (22/4), as unidades jurisdicionais e administrativas de 1º e 2º Graus das Comarcas da Capital e do interior do Estado que integram as regiões classificadas como bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo Estadual deverão realizar expediente interno presencial, das 13h às 19h, com até 25% dos respectivos servidores.
As magistradas levaram em consideração a possibilidade de cogestão pelos municípios para estabelecimento de protocolos diversos da bandeira atribuída, mesmo tratando-se de cor preta, além dos protocolos estaduais de funcionamento da Administração Pública estabelecendo a regularidade da prestação dos serviços públicos, fixando percentuais de ocupação conforme a essencialidade das tarefas.
Segundo a Desembargadora Vanderlei, a decisão também foi tomada em decorrência da necessidade de dar prosseguimento a projetos essenciais, em regime de expediente interno, explicando que serão adotados todos os protocolos obrigatórios de segurança sanitárias nas dependências dos prédios do Poder Judiciário.
Mais detalhes podem ser obtidos através deste link:
Ato Conjunto nº 03/2021 – 1ªVP-CGJ
Fonte: TJ/RS