O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, foi o convidado da primeira live de 2021 do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi Zona Sul RS), que ocorreu nesta segunda-feira (11), sobre “Documentos eletrônicos nas atividades notariais e registrais”.
Na abertura do evento online, o presidente da Associação falou sobre os futuros conjuntos habitacionais e espaços de coworkings. Ainda foram citados o Provimento nº 100/2020, que institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos no País (e-Notariado), e o Provimento nº 107/2020, que proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal.
Durante o encontro, Lamana Paiva também destacou conceitos iniciais sobre documento eletrônico e físico, documento com conferência em ambiente eletrônico, assinatura e certificado digital. “O documento eletrônico nasce e circula apenas no meio eletrônico, para que uma pessoa possa usar o documento eletrônico no sistema notarial e registral, ele tem que ter o ICP-Brasil, se não tiver, não dá acesso para àquelas pessoas que não têm”, explicou Paiva.
Na oportunidade, ele ressaltou a importância das plataformas eletrônicas estaduais e nacionais dos cartórios extrajudiciais, como a Central de Registro de Imóveis (CRI-RS), a Central do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (CRC Cidadão), a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ) e a Central Nacional de Protesto (CENPROT), além de citar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).
Na ocasião, ainda foram tratados assuntos como a certidão digital, o e-Protocolo, os títulos eletrônicos e nato digitais, a certificação da desmaterialização, além do sistema e-Proc do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Ao final, o presidente da Anoreg/RS falou sobre o lançamento pelo Governo Federal do Licenciamento Urbanístico Integrado, e da Resolução nº 64/2020, que dispensa alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco.
A live teve transmissão simultânea na página do Secovi Zona Sul no Facebook e no canal do YouTube. Assista a live completa neste link.
Fonte: Assessoria de Imprensa