Através de uma pequena alteração na Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNRR), o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul criou, há poucas semanas, um modelo de certidão relativa ao registro de declaração de posse de animal doméstico e silvestre.
Mas, antes que se pense que a partir de agora pets possam ter uma espécie de RG, CPF ou qualquer outro número que equivale a uma identificação ‘humana’, a certidão não é isso. O provimento do TJ foi feito com base na lei 6.015/73, a qual trata sobre a guarda, conservação e fixação de data. “Esse tipo de certidão se pode fazer, por exemplo, com um diploma, uma carteira de trabalho, uma ata de condomínio. Documentos que precisam, por várias razões, serem guardados”, explicou a registradora substituta do Cartório de Registro Civil de Venâncio Aires, Carmem Druciaki.
De acordo com informações do TJ, o registro não cria direito de propriedade sobre o animal (não é o equivalente ao registro de propriedade de um imóvel, por exemplo) e nem personalidade jurídica a ele (não equivale a uma certidão de nascimento).
Na prática, o documento dá publicidade à declaração da guarda do animal, fixando as características físicas ou atribuídas (como o nome), o que pode ser útil ao guardião em casos de perda ou de controvérsia sobre a guarda no futuro, por exemplo.
Certidão
Embora não tenha personalidade jurídica, o documento é semelhante a uma certidão de nascimento, devido aos dados que podem ser incluídos. Entre eles, nome e sobrenome, raça, espécie, sexo, cor/pelo, sinais ou características, data de nascimento, nome do guardião e até foto. Para a emissão da declaração, o valor é de aproximadamente R$ 100.
Polly, o primeiro registro
Casos de perda e roubo estão entre as motivações da contadora Aline Gauer, 43 anos, registrar a guarda da sua cachorrinha shih tzu. Foi nesta semana que Polly, agora devidamente registrada com o sobrenome Gauer, ganhou uma certidão de guarda.
O registro dela foi o primeiro neste modelo específico feito no Cartório Civil de Venâncio Aires. “A gente vê muitos roubos e até sequestros de pets. Outra questão são as viagens, porque esse documento dá segurança e liberdade para o transporte em avião, por exemplo”, destacou Aline.
Polly tem seis anos e foi um presente dado pela comadre de Aline, Fernanda Büchner. Com cuidados frequentes com banho, tosa, alimentação e vacinas, a cachorrinha é o xodó da contadora e tem, inclusive, um carrinho próprio para pets, que lembra os de bebês.
Indiferente a possíveis críticas, de quem consideraria a atitude um ‘exagero’, Aline é categórica. “O mundo está mudando em relação aos pets e até lugares públicos específicos para eles já existem. Mas o principal é que quando nos dispomos a ter um, tem que se dedicar e cuidar muito bem.”
Fonte: Folha do Mate