O juiz federal da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Nórton Luís Benites, em entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), falou sobre o lançamento do seu livro “Responsabilidade Tributária de Notários e de Registradores”. Nórton explica que na obra “abordam-se todas as situações nas quais o delegatário extrajudicial é sujeito a relações tributárias”.
Nórton Luís Benites é juiz federal desde 2000. Graduado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e formado na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS/RS), é especialista em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), em Direito Processual Civil na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e em Direito Notarial e Registral no IBMEC-IDD/SP. Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios na UNISINOS/RS, também é autor do livro “Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos”, publicado pela Editora Almedina Brasil em 2020.
Leia a entrevista completa:
Anoreg/RS – O que a obra aborda?
Nórton Luís Benites – No livro, abordam-se todas as situações nas quais o delegatário extrajudicial é sujeito a relações tributárias. Há reflexões críticas, sempre respeitosas, ao tratamento dispensado por vezes ao delegatário e também há possibilidades aventadas de avanços legislativos que poderiam ser pensados.
Anoreg/RS – Como o livro contribui para a responsabilidade tributária dos notários e registradores?
Nórton Luís Benites – Há uma questão inicial de autoconhecimento do delegatário a respeito de sua própria natureza a fim de que seus papéis tributários possam ser desempenhados da forma menos custosa possível. O delegatário brasileiro possui diversas funções tributárias, como a de contribuinte e a de responsável tributário em sentido estrito, a qual se divide em algumas classes, praticamente todas afetam o delegatário. A conformidade tributária é essencial a qualquer atividade profissional, especialmente às autônomas.
Anoreg/RS – Qual a importância da atividade cartorária na desburocratização e desjudicialização dos serviços?
Nórton Luís Benites – Os serviços extrajudiciais fazem parte de nossa cultura administrativa, jurídica e social de forma ancestral. Modernamente, estão inseridos na estrutura e na meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de oferecer soluções multiportas aos cidadãos brasileiros, de forma que possam resolver seus conflitos e viver com mais segurança jurídica. Maior segurança jurídica implica redução de custos e aumento de produtividade e de rentabilidade em geral. Toda a sociedade brasileira (pessoas físicas e jurídicas) está precisando de mais recursos para que se possa dar conta de nossos desafios sociais. Os serviços extrajudiciais são parte desse todo e colaboram com a busca de desenvolvimento de nosso País.
Anoreg/RS – Como avalia a prestação dos serviços dos cartórios durante a pandemia de Covid-19?
Nórton Luís Benites – Pelo que tive conhecimento, pela imprensa em nosso Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e os delegatários mantiveram os serviços em andamento em todo o período de pandemia, que, infelizmente, ainda não terminou. Nos períodos mais graves, os serviços, no mínimo, foram prestados em regime de plantão. O serviço de natureza pública, em geral, vem mostrando sua importância neste momento crítico de combate à Covid-19.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS