Anoreg/RS – “As serventias extrajudiciais sempre estiveram à frente na adoção de novas tecnologias”

A diretora substituta do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, Daniela Beling Pinheiro, concedeu entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) para falar sobre a importância de assinaturas de escritura pública no formato digital.

Daniela Beling Pinheiro é advogada, ex-coordenadora de Contratos e Regularização no Patrimônio do Estado, e já atuou como tabeliã e registradora titular no Rio Grande do Sul.

Leia a entrevista na íntegra:

Anoreg/RS – Como foi o marco da primeira assinatura de uma escritura pública digital pelo governo do estado do Rio Grande do Sul?

Daniela Beling Pinheiro – O estado possui um acervo de mais de 8.800 imóveis. O marco em termos de inovação tecnológica ocorreu em dezembro de 2019, durante a incorporação formal ao patrimônio de um terreno doado pelo município de Boa Vista do Incra, o que viabilizou a instalação de um posto da Brigada Militar no local. A ideia era incluir o Estado nesta ferramenta inovadora a fim de dispor de novas formas de trabalho que representassem economia de tempo e de recursos, oferecendo maior eficiência à gestão pública.

Surpreendentemente, com a pandemia declarada em março de 2020 pela OMS, o Estado estava preparado para continuar atuando por ter sido pioneiro na adoção da escrituração digital, bem como dos serviços da Central do Registro de Imóveis. Ambas foram ferramentas fundamentais para a continuidade dos trabalhos de regularização do patrimônio, uma vez que dispensa a presença física nesses locais. Inovamos, e desta forma, ficamos plenamente preparados para continuar atuando durante a pandemia.

Anoreg/RS – O que essa modernização representa ao cidadão?

Daniela Beling Pinheiro – Representa economia, eficiência e agilidade nos atos praticados pelo Estado na gestão do seu patrimônio imobiliário, o que proporciona adoção mais adequada de destinação desses bens, de modo que eles possam, inclusive, servir de fomento a políticas públicas que atendam diretamente ao cidadão, como a regularização de escolas estaduais, a destinação de áreas entre entes federativos, a realização de obras de infraestrutura de interesse de toda coletividade, a regularização fundiária, entre outras finalidades.

A escrituração digital oferece inúmeras vantagens, como a solicitação de serviços on-line, pedido de documentos em formato físico, acompanhamento em tempo real das solicitações, e segurança jurídica para a emissão dos atos em formato digital.

Anoreg/RS – Qual a importância da adoção do sistema digital de escrituras para o Estado?

Daniela Beling Pinheiro – A migração para o mundo digital é uma realidade. Historicamente, o Poder Executivo sempre foi o último a adotar as novidades tecnológicas ou o primeiro a não adotá-las por questões gerenciais, orçamentárias ou mesmo por resistência. Hoje não existe mais espaço para essa realidade no Estado. Foi fundamental a adoção do sistema digital de escrituras, uma vez que derrubou barreiras, trazendo dinamismo para os atos praticados.

Sem falar na economia. Antes da escrituração digital, necessitávamos deslocar um ou dois servidores 400 km para assinar uma escritura em municípios distantes. Esse servidor ficava envolvido com a demanda em torno de 3 dias. Hoje, em 15 minutos, a escritura entre Estado e qualquer outro interessado se perfectibiliza e já podemos retomar as nossas atividades e atender mais demandas. A economia com deslocamentos e diárias, e a disponibilidade de pessoas foi imensa.

Anoreg/RS – Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos cartórios?

Daniela Beling Pinheiro – As serventias extrajudiciais sempre estiveram à frente na adoção de novas tecnologias. Tendo atuado como tabeliã, pude vivenciar esse engajamento dos titulares em prestar serviços de excelente qualidade ao cidadão. Trouxe essa bagagem para o Estado, a fim de aproximar o poder público dos órgãos de classe e das serventias em busca de utilizar os melhores serviços disponíveis para gestão do patrimônio estadual, uma vez que o maior beneficiado é o cidadão gaúcho, verdadeiro titular dos bens públicos e a quem servimos. Os notários, e também os registradores, têm sido grandes parceiros do Estado, atuando em plena sinergia. E isso beneficia a toda comunidade gaúcha.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS